O artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao públi...
Vejo com preocupação o desmanche do CNJ, com a paralisação de programas importantíssimos como por exemplo os Mutirões Carcerários, o Justiça Plena, o Espaço Livre, o Projeto Pai Presente;...
Quando repito uma frase famosa "hecha le ley, hecha la trampa", não é apenas uma frase de efeito. Conseguimos esgarçar os mínimos laços éticos da sociedade pindoramense. O cidadão é refém...
Uma nova safra de escândalos e investigações envolvendo atores políticos ou grandes empresários ganhou relevância no embalo das descobertas da Operação Lava Jato ao longo de suas fases, dela&ccedi...
O Banco do Brasil terá de pagar uma multa inédita de R$ 600 mil, a ser depositada no Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), por dano moral coletivo. A instituição foi condenada pelo TST por não ter investigado den&ua...
A decisão do STF permitindo a publicação de biografias desfez, entre outras proibições, uma que, desde 2013, vedava a venda no Brasil da versão eletrônica da edição americana de "Gilded Li...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma ajudante de frigorífico da BR Foods S/A. ao recebimento de adicional de insalubridade. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de...
O Tribunal Superior do Trabalho considerou "acintosa" a repetição da mesma tese sustentada em reiterados recursos pela Universidade Federal do RS contra a Súmula nº 331 e condenou a instituição a pagar a multa ...
A 2ª Turma do TST manteve a condenação imposta à Café Três Corações ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colega...
O Itaú Unibanco (foto) foi condenado a pagar indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos pela prática de “dumping” social. A decisão é do juiz José Wally Gonzaga Neto, da...
Aos 62 anos, e já em condições de se aposentar, o ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Nardes (foto) está à frente de uma auditoria especial. Revisa os passos de uma longa carreira pública que se iniciou em Santo Ângelo (RS), em 1973,...
O PIB do segundo trimestre veio acima do esperado, mesmo com as consequências da tragédia climática no Sul. Na sua opinião, a economia brasileira em 2024:
O PIB do segundo trimestre veio acima do esperado, mesmo com as consequências da tragédia climática no Sul. Na sua opinião, a economia brasileira em 2024:
