Justiça

O rendoso negócio das caríssimas próteses

Ao organizar-se para cumprir uma liminar judicial, a Unimed Litoral Sul espantou-se com a conta a pagar por dois objetos que viriam da empresa estadunidense TMJ Conceps, para uma cirurgia bucomaxilofacial a ser realizada em Santa Vitória do Palmar (f...

STF suspende decisão que corrigiu débitos trabalhistas

O ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender decisão do TST que alterou os índices de correção aplicados aos débitos trabalhistas. Em agosto, a corte trabalhista afastou o uso da taxa referencial diária e determinou a adoção do IPCA-E. A d...

Vodca falsa gera indenização de R$ 80 mil

Uma garçonete que trabalhou por um ano na casa noturna Confraria das Artes – um dos estabelecimentos mais famosos de Florianópolis (SC), ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber uma indenização de R$ 80 mil por danos morais, após comprovar q...

Um equívoco que pode matar empresas

A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que se constitui na Lei de Falências e de Recuperação de Empresas em vigor no país, continua, mesmo após uma década de aplicação, a causar algumas incompreensões por parte do Poder Judiciário. Uma das situa...

De quem é a autoria do projeto arquitetônico do Beira-Rio?

Decisão liminar proferida na 1ª Vara Federal de Porto Alegresuspendeu, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU), o processoadministrativo referente ao registro de direito autoral do projetoarquitetônico de modernização e reforma do Es...

Uma bomba jurídica no colo de José Ivo Sartori

Uma jovem advogada gaúcha – Letícia de Souza Furtado (29 deidade, OAB-RS nº 93.308) – ingressou na terça-feira (1º) com denúncia de crimede responsabilidade contra o governador José Ivo Sartori (PMDB). A petição foiprotocolada na Assembleia Legislati...

Para evitar um cemitério de empresas

Com um volume significativo de empresas ingressando compedidos de recuperação judicial será que não teremos uma bolha? Já que o termoestá na moda, com a bolha no mercado imobiliário, a bolha da internet e a bolhado Bitcoin, podemos pensar que num fut...

Preços devem estar visíveis nas vitrines

O artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao públi...

O desmanche do Conselho Nacional de Justiça

Vejo com preocupação o desmanche do CNJ, com a paralisação de programas importantíssimos como por exemplo os Mutirões Carcerários, o Justiça Plena, o Espaço Livre, o Projeto Pai Presente;...

O que fazer com o terrorismo de empresas de cobrança?

Quando repito uma frase famosa "hecha le ley, hecha la trampa", não é apenas uma frase de efeito. Conseguimos esgarçar os mínimos laços éticos da sociedade pindoramense. O cidadão é refém...

Rodrigo de Grandis explica “lavagem de dinheiro"

Uma nova safra de escândalos e investigações envolvendo atores políticos ou grandes empresários ganhou relevância no embalo das descobertas da Operação Lava Jato ao longo de suas fases, dela&ccedi...

BB condenado a pagar R$ 600 mil por dano moral coletivo

O Banco do Brasil terá de pagar uma multa inédita de R$ 600 mil, a ser depositada no Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), por dano moral coletivo. A instituição foi condenada pelo TST por não ter investigado den&ua...

A dourada e rica Lily Safra

A decisão do STF permitindo a publicação de biografias desfez, entre outras proibições, uma que, desde 2013, vedava a venda no Brasil da versão eletrônica da edição americana de "Gilded Li...

Insalubridade nas câmaras frigoríficas

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma ajudante de frigorífico da BR Foods S/A. ao recebimento de adicional de insalubridade. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de...

“Tese acintosa” da UFRGS na defesa de ação trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho considerou "acintosa" a repetição da mesma tese sustentada em reiterados recursos pela Universidade Federal do RS contra a Súmula nº 331 e condenou a instituição a pagar a multa ...

Café 3 Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino por atraso

A 2ª Turma do TST manteve a condenação imposta à Café Três Corações ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colega...

Itaú é condenado por “dumping” social

O Itaú Unibanco (foto) foi condenado a pagar indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos pela prática de “dumping” social. A decisão é do juiz José Wally Gonzaga Neto, da...

Um escândalo anunciado

Aos 62 anos, e já em condições de se aposentar, o ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Nardes (foto) está à frente de uma auditoria especial. Revisa os passos de uma longa carreira pública que se iniciou em Santo Ângelo (RS), em 1973,...
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