Justiça

Lei que dificulta cobrança ganha força no Brasil

A lei que dificulta a inclusão de consumidores na lista de inadimplentes, que vigora em São Paulo desde setembro, começa a ganha força no restante do país. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, pelo menos outros dez estados tratam de aç...

Recuperações judiciais dobram no primeiro trimestre

O número de recuperações judiciais requeridas no primeiro trimestre deste ano foi o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Neste primeiro trimestre do ano, foram 409 ocorr...

Cliente pode bloquear celular roubado com número da linha

A partir desta semana está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador cham...

STF desobriga PMEs a seguir as novas regras do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que desobriga as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico.  A regra passou a valer em janeiro e...

Número de recuperações judiciais é o maior em 10 anos

O número de recuperações judiciais requeridas no país em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (11) pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando for...

Uma porteira fechada ao desenvolvimento

A Lei nº 5.709, de 1971, trata da compra de imóveis por estrangeiros no Brasil. Segundo a norma, um município não pode ter mais de 20% de suas terras registradas como propriedade de uma empresa de capital estrangeiro. Dentro do tema, uma das questões...

Um acordo para evitar a impunidade em Mariana

A responsabilização criminal pelos danos às pessoas e ao ambiente, decorrentes da tragédia de Mariana (MG), ainda é uma incógnita – depende de exaustiva investigação para provar graus de imperícia, negligência e eventual dolo. Mas nas esferas civil e...

O caso do polêmico abaixo-assinado

O doutor Apolônio era o típico advogado de bairro,  também chamado “porta de cadeia”, com clientela  humilde e tratando os dramas humanos com sua  experiência de vida e a malandragem que acumulou  ao longo dela. Numa tarde, ele irrompeu indignado na ...

O rendoso negócio das caríssimas próteses

Ao organizar-se para cumprir uma liminar judicial, a Unimed Litoral Sul espantou-se com a conta a pagar por dois objetos que viriam da empresa estadunidense TMJ Conceps, para uma cirurgia bucomaxilofacial a ser realizada em Santa Vitória do Palmar (f...

STF suspende decisão que corrigiu débitos trabalhistas

O ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender decisão do TST que alterou os índices de correção aplicados aos débitos trabalhistas. Em agosto, a corte trabalhista afastou o uso da taxa referencial diária e determinou a adoção do IPCA-E. A d...

Vodca falsa gera indenização de R$ 80 mil

Uma garçonete que trabalhou por um ano na casa noturna Confraria das Artes – um dos estabelecimentos mais famosos de Florianópolis (SC), ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber uma indenização de R$ 80 mil por danos morais, após comprovar q...

Um equívoco que pode matar empresas

A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que se constitui na Lei de Falências e de Recuperação de Empresas em vigor no país, continua, mesmo após uma década de aplicação, a causar algumas incompreensões por parte do Poder Judiciário. Uma das situa...

De quem é a autoria do projeto arquitetônico do Beira-Rio?

Decisão liminar proferida na 1ª Vara Federal de Porto Alegresuspendeu, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU), o processoadministrativo referente ao registro de direito autoral do projetoarquitetônico de modernização e reforma do Es...

Uma bomba jurídica no colo de José Ivo Sartori

Uma jovem advogada gaúcha – Letícia de Souza Furtado (29 deidade, OAB-RS nº 93.308) – ingressou na terça-feira (1º) com denúncia de crimede responsabilidade contra o governador José Ivo Sartori (PMDB). A petição foiprotocolada na Assembleia Legislati...

Para evitar um cemitério de empresas

Com um volume significativo de empresas ingressando compedidos de recuperação judicial será que não teremos uma bolha? Já que o termoestá na moda, com a bolha no mercado imobiliário, a bolha da internet e a bolhado Bitcoin, podemos pensar que num fut...

Preços devem estar visíveis nas vitrines

O artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao públi...

O desmanche do Conselho Nacional de Justiça

Vejo com preocupação o desmanche do CNJ, com a paralisação de programas importantíssimos como por exemplo os Mutirões Carcerários, o Justiça Plena, o Espaço Livre, o Projeto Pai Presente;...

O que fazer com o terrorismo de empresas de cobrança?

Quando repito uma frase famosa "hecha le ley, hecha la trampa", não é apenas uma frase de efeito. Conseguimos esgarçar os mínimos laços éticos da sociedade pindoramense. O cidadão é refém...

Rodrigo de Grandis explica “lavagem de dinheiro"

Uma nova safra de escândalos e investigações envolvendo atores políticos ou grandes empresários ganhou relevância no embalo das descobertas da Operação Lava Jato ao longo de suas fases, dela&ccedi...

BB condenado a pagar R$ 600 mil por dano moral coletivo

O Banco do Brasil terá de pagar uma multa inédita de R$ 600 mil, a ser depositada no Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), por dano moral coletivo. A instituição foi condenada pelo TST por não ter investigado den&ua...
       
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