Multa diária em caso de descumprimento será de R$ 50 mil

Proposta não será aplicada a valores retroativos

Afirmação é do professor de Direito Empresarial da PUC-SP, Fábio Ulhôa Coelho

Dinheiro vem de penas em dinheiro pagas em contas judiciais

Portal AMANHÃ ouviu especialistas do escritório MSC Advogados sobre o tema

Vale sempre verificar o que diz o contrato

Corte mudou entendimento em julgamento de ações

Regulação tratará de impactos econômicos das plataformas

Febraban acusava operadoras de cobrar juros velados

Medida cautelar abrange PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay

Para o advogado Saymon Leão, algoritmos têm de ser desenvolvidos com responsabilidade

Bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Aplicar a Convenção da OIT no país poderia representar um risco grande à economia

Julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo

Prazo para votação no plenário virtual vai até 2 de junho

Convenção 158 proíbe países signatários de demitir sem justa causa

Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativo

LGPD fez nível de proteção aumentar

Uma parte é por danos morais coletivos e outra, individuais

Fiep, Fiesc e Fiergs reforçam atuação conjunta em temas estratégicos e entregam manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco