Ação judicial contesta usinas térmicas a carvão em leilão de energia

Uma ação civil pública questiona a inclusão de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no leilão de reserva de capacidade deste ano, previsto para acontecer no próximo dia 18 de março. A iniciativa foi registrada na 13ª Vara Federal de Brasília pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo do governo com o leilão é contratar reserva de potência para garantir segurança energética em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite, quando a geração solar diminui e a produção eólica pode variar.

Segundo o instituto, usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) citados no processo indicam que o tempo de acionamento dessas usinas — a chamada partida a frio — pode chegar a até oito horas. A ação menciona como exemplo a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, que pode levar mais de dez horas adicionais para atingir sua geração máxima após o acionamento inicial. Além disso, a proposta do ministério prevê que as usinas permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento. De acordo com o instituto, essa característica operacional pode transformar a reserva de potência em geração contínua. O sistema elétrico reduziria a produção de fontes renováveis, como solar e eólica, para acomodar a geração das térmicas a carvão.

"O Brasil construiu uma matriz energética reconhecida mundialmente como uma das mais limpas, com forte presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva, com parâmetros sob medida, é jogar fora esse patrimônio", diz Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara. A ação também sustenta que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos internacionais assumidos pelo país, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O documento cita o histórico de impactos ambientais associados ao setor, incluindo a UTE Candiota III, localizada no Rio Grande do Sul e operada pela Âmbar Energia, alvo de decisões judiciais relacionadas a contaminação ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão. Durante o processo de consulta pública do leilão, mais de 20 entidades pediram a exclusão do carvão, mas foi negado em nota técnica do governo.

Desde a portaria que estabeleceu o leilão, o MME defende a realização do leilão e a inclusão de todas as fontes energéticas listadas como medida para reforçar o compromisso do país com o planejamento responsável e a segurança energética. Segundo a pasta, o processo é conduzido com responsabilidade jurídica e técnica e o leilão é visto como um passo estratégico para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.

Com ABR