Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio

O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio, confirmou o governo brasileiro na terça-feira (24). A aplicação ocorre após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes. Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo.

A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória. Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.

Impactos
Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:

• Redução gradual de tarifas
• Eliminação de barreiras comerciais
• Maior previsibilidade regulatória.