Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

A ação aberta pelos governadores pede liminar

STF considera constitucional gestão da Paranaprevidência

A ação tramitava há mais de 20 anos

Estados deverão adotar ICMS baseado nos valores médios dos últimos cinco anos

Decisão do STF obriga estados a reduzir alíquotas do imposto sobre os combustíveis

Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado

Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço

STJ decide que planos não são obrigados a cobrir exames fora da lista da ANS

Cabe recurso contra a decisão

Tecnologia e interesse público

Sun desenvolve o conceito de "responsabilidade corporativa", propondo a sua inserção no direito internacional e doméstico

ESG ainda não é prioridade no meio jurídico

Estudo promovido pela Projuris revela que envolvimento com a governança ambiental ainda é baixa no segmento

Quem tem medo da recuperação extrajudicial?

Mesmo oferecendo conceitos mais claros, as vantagens da nova lei ainda são desconhecidas entre empresários

Grupo Emflotur tem plano de recuperação judicial aprovado

Empresa do sistema de transporte público de Florianópolis avança em sua reestruturação

Justiça proíbe reajuste no preço do gás natural em SC até abril

Juiz acolheu pedido da PGE

Vai a leilão maior terreno disponível na Cidade Industrial de Curitiba

Imóvel que abrigou a sede das Indústrias Químicas Carbomafra tem 240 mil metros quadrados

Cade condena Rumo por impossibilitar serviço de concorrente

Multa determinada à empresa alcança R$ 247,1 milhões

UPI da Construtora Triunfo vai a leilão

Leilão ocorre após a aprovação pela assembleia de credores do plano de recuperação judicial da companhia

Judiciário, números e mais números

Quantidade significa qualidade e eficiência?

Pedidos de recuperação judicial caem 34,5% em setembro

Micro e pequenos negócios têm melhora

Pedidos de falência recuam 8% em agosto

Já para os pedidos de recuperação judicial houve aumento de 9,2%

Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto

Maior parte das requisições partiram do comércio

Seu patrão é um algoritmo?

Tudo depende da forma de relacionamento entre a plataforma e o usuário que se cadastre como prestador de serviços

STF mantém lei que concede autonomia ao Banco Central

Para a maioria do Plenário, o trâmite do projeto que originou a norma observou o processo legislativo

Quais dados são obrigatoriamente públicos?

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