Uso de IA na moda carrega desafios para o respeito ao direito autoral

A crescente adoção de Inteligência Artificial (IA) nos processos criativos tem transformado a indústria da moda e acendido debates sobre a proteção jurídica de designs. Se as pesquisas de mercado indicam que 40% das empresas brasileiras usam IA de alguma forma, no setor da moda esse uso está mais acelerado: o número sobe para 68%, desde a utilização para contatos com o cliente, até a recomendação de produtos, personalização e outras funções, sobretudo do varejo digital. No campo internacional, a consultoria McKinsey crava em 73% o uso de IA para criação, previsão de tendências e operações do mundo da moda atualmente. O assunto entrou até mesmo na pauta da ONU, em evento realizado pela plataforma Fashinnovation com a United Nations Office for Partnerships, na sede das Nações Unidas, em Nova York, em 26 de fevereiro.

Apesar de o uso da IA ser visto com otimismo por empresários, a falta de regulação específica traz insegurança jurídica às marcas da moda. Para a advogada Maria Antonia Farracha de Castro, sócia do Farracha de Castro Advogados, o avanço tecnológico expõe lacunas das legislações atuais, como a lei de propriedade industrial e a lei de direitos autorais, ambas concebidas em um contexto pré-digital. Segundo a especialista, duas questões ganham destaque nesse novo cenário. "O primeiro ponto de atenção é o risco de que projetos ou obras protegidas de terceiros sejam utilizados como base para criações geradas por IA, o que pode resultar na violação de direitos autorais preexistentes", afirma Maria Antonia. Outro desafio é a definição de titularidade das obras desenvolvidas com auxílio de algoritmos. "Ainda não há clareza sobre quem detém os direitos autorais de um design produzido por IA. A discussão sobre originalidade e autoria deve se intensificar nos próximos anos, pois será crucial para garantir segurança jurídica à cadeia produtiva da moda", explica. Não menos importante, o uso de imagem de modelos no contexto da propaganda, com modificações digitais, traz polêmicas no campo trabalhista e de privacidade.

A controvérsia ganhou intensidade com o envolvimento da Zara. A marca, referência no setor de fast fashion e que já foi alvo de questionamentos relacionados a condições laborais, passou a figurar no centro de nova discussão pública em dezembro, ao divulgar o emprego de inteligência artificial para o chamado "reaproveitamento digital" de modelos. A prática consiste na utilização de IA para reaproveitar a imagem de profissionais em ambientes digitais, especialmente em plataformas de e-commerce, sem a necessidade de novos ensaios físicos. Outras grandes redes, como a H&M, que recentemente ingressou no mercado brasileiro, já comunicou a criação de "gêmeos digitais" para utilização em campanhas publicitárias. Para a advogada, embora o debate pareça futurista, ele já faz parte da realidade do setor. "Esse cenário exige uma reflexão profunda sobre a própria natureza dos direitos autorais e sobre os limites da criação humana em um ambiente cada vez mais mediado pela IA", conclui.