STF derruba validade da prisão após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autoriz...

STF suspende julgamento da prisão em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessõe...

STF adia definição de tese que pode afetar Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator. O julgamento, que tem imp...

Pedágio cai no PR com ação de concessionárias e Lava Jato

A cobrança de pedágio em seis praças de rodovias no Paraná será reduzida em 30% a partir de terça-feira (1º), depois que as concessionárias responsáveis pela administração de trechos em duas rodovias terem firmado um acordo com a Força Tarefa da Lava...

STF é a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais [última etapa de manifestações no processo] após os réus delatores. Depois que 6 dos 11 mi...

Sul ganha escritório de advocacia para startups

Tem chamado a atenção dos aficionados em tecnologia em Porto Alegre um ambiente novo, com vista para o pôr do sol do Guaíba, grafite de rinoceronte na parede e ares de startup na decoração. Trata-se do Slaphub, que funciona como um hub de inovação ju...

União pode bloquear repasses voluntários a estados

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos da lei foram questionados na Corte em 2000 pelo PCdoB e por associações de membro...

Investidores processam Grupo Bitcoin Banco

O Grupo Bitcoin Banco (GBB), dono de plataformas de negociação de criptomoedas, está há mais de dois meses sem apresentar uma solução concreta para milhares de clientes que não conseguem sacar de suas contas, seja em reais ou em criptoativos. Enquant...

Grupo Paquetá pede recuperação judicial

A Paquetá (foto), dona de marcas como Dumond, Capodarte e Ortopé, entrou com pedido de recuperação judicial no fim da noite de segunda-feira (24). O grupo de Sapiranga (RS), que tem licença para fabricar a marca Adidas, tem dívida avaliada em R$ 638,...

Justiça acata pedido de recuperação da Odebrecht

A Odebrecht (ODB) formalizou pedido de recuperação judicial na Justiça do estado de São Paulo, que foi acatado pelo juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho. Segundo o grupo Odebrecht, o pedido de recuperação ajuiza...

Aval legislativo para venda de subsidiárias é desnecessário

O plenário (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativ...

Grupo Bitcoin Banco denuncia golpe de R$ 50 milhões

A Delegacia de Estelionato de Curitiba recebeu denúncia do Grupo Bitcoin Banco (GBB) sobre um esquema de fraude que vinha fazendo saques duplicados, valendo-se de uma vulnerabilidade na plataforma de operações de compra e venda de criptomoeda. Cerca ...

Mudanças legais elevaram alternativas para cobrança

A recente mudança no Código de Processo Civil e na Lei das Recuperações Judiciais, também chamada Lei de Falências, trouxe um significativo e importante avanço no tocante à recuperação de créditos. Infelizmente tais alterações ainda não foram assimil...

Rodonorte reduzirá em 30% pedágios no Paraná

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (23), a concessionária Rodonorte (foto) informa a redução de 30% no preço dos pedágios que opera no Paraná, após fechar um acordo de leniência com a força tarefa da Operação Lava Jato.  A redução nos preços c...

Toniolo, Busnello tem recuperação aceita pela Justiça

A Justiça de Porto Alegre aceitou na terça-feira (9) o pedido de recuperação judicial da construtora gaúcha Toniolo, Busnello. A empresa havia entrado com o requerimento no dia 1º de abril e aguardava a decisão do Poder Judiciário. A construtora deve...

Usina Santa Terezinha pede recuperação judicial

A Usina Santa Terezinha (foto), também conhecida como Usaçúcar, entrou com pedido de recuperação judicial na quinta-feira (21) após um revés nas negociações com bancos credores. A companhia tem uma dívida financeira estimada em R$ 4,6 bilhões, a maio...

Michel Temer é preso em desdobramento da Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal (PF). Temer está sendo levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue...

RenauxView formaliza pedido de recuperação extrajudicial

A Têxtil RenauxView (foto) comunicou que a companhia ajuizou nesta quinta-feira (28), na Comarca de Brusque (SC), pedido de homologação judicial de plano de recuperação extrajudicial. De acordo com a empresa, a assembleia geral será oportunamente con...

Investigação mira convênios de unidades do Sistema S

Os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram presos nesta terça-feira (19) em Brasília. José Carlos Lyra de Andrade (Alagoas), Francisco de Assis Benevides Gadelha (Paraíba) e Ricardo...

TRF confirma Luiz Bonat como novo juiz da Lava Jato

O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou que o juiz federal Luiz Antonio Bonat (foto) será o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Bonat vai sub...