Lei que dificulta cobrança ganha força no Brasil

A lei que dificulta a inclusão de consumidores na lista de inadimplentes, que vigora em São Paulo desde setembro, começa a ganha força no restante do país. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, pelo menos outros dez estados tratam de ações semelhantes. Caso as leis sejam aprovadas, a cobrança ficará mais difícil, o risco maior e o crédito, mais caro.

Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo são os Estados brasileiros em que tramitam projetos de lei semelhantes ao que deu origem à lei 15.659, de São Paulo. Minas Gerais também cogita apresentar projetos na mesma linha.

A lei paulista determina que os birôs de crédito sejam obrigados a enviar carta com aviso de recebimento (AR) ao devedor antes de incluir seus nomes na relação de maus pagadores. “Como a notificação deve ser assinada por quem a recebeu para ser validada, a inclusão se torna mais difícil. Antes, bastava carta simples, sem assinatura. A opção que resta é protestar o devedor em cartório, algo pouco atrativo para dívidas menores”, explica a reportagem.