Justiça

STF adapta liminares sobre dívidas dos Estados ao acordo com União

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, a adaptação das liminares concedidas aos Estados sobre o cálculo da dívida com a União ao acordo firmado entre o governo e os Estados. As liminares concedidas aos Estados permitia...

Cade multa Marcopolo e San Marino

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou que abriu processo administrativo contra Marcopolo e San Marino Ônibus e Implementos (Neobus). A suspeita é de envio de informações falsas. O órgão aplicou multa de R$ 250 mil. Segundo par...

Pedidos de recuperação judicial crescem 95% até maio

De janeiro a maio deste ano houve 755 solicitações de recuperação judicial, total 95% maior do que o registrado em igual período do ano passado (387), segundo a pesquisa do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. O volume é o mais elev...

Sua empresa está financiando terroristas?

A exemplo das mudanças em estratégia de negócios que resultam na necessidade de revisão dos programas de compliance, a promulgação de uma nova lei inevitavelmente impõe às empresas que atualizem as diretrizes para o cumprimento das normas legais. Afi...

STF suspende lei que autoriza uso da “pílula do câncer”

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19), de forma liminar, a lei permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pe...

Gerdau nega vantagem indevida a funcionários do Carf

A Gerdau negou novamente que tenha oferecido vantagens indevidas a funcionários públicos para obter decisões favoráveis à empresa em processo em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Polícia Federal (PF) concluiu, na segund...

PF conclui relatório da sexta fase da Zelotes

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (16) que enviou à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal o relatório final de um inquérito da Operação Zelotes. O relatório foi encaminhado na sexta-feira (13), mas a informação só foi divu...

Conciliar, medir e arbitrar: alternativas ao conflito

Negociar o conflito apresenta resultado mais rápido e barato do que aguardar uma decisão judicial. A negociação propicia o nascimento da cultura da participação e do compartilhamento de experiências. A tendência é reciclar o comportamento, transferin...

STF acolhe liminar do RS contra a União

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul teve deferida, na segunda-feira (11), liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhada na sexta-feira passada (8), questionando a cobrança da dívida do Estado com a União. Pela dec...

Quando o céu é o limite, regulamentar é preciso

Um jovem acessa o site de sua marca de tênis preferida, escolhe o modelo que mais lhe agrada e finaliza a compra. Em seguida, vai para o pátio de casa e coloca no local informado o sinalizador onde deverá pousar um drone com o produto. A cena não é d...

STF acolhe mandado de segurança sobre dívida de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (7) o mandado de segurança impetrado pelo governo de Santa Catarina, contestando os critérios de cobrança da dívida da União. A Corte concedeu medida liminar por 9 votos a 2. Como o Supremo ...

Lei que dificulta cobrança ganha força no Brasil

A lei que dificulta a inclusão de consumidores na lista de inadimplentes, que vigora em São Paulo desde setembro, começa a ganha força no restante do país. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, pelo menos outros dez estados tratam de aç...

Recuperações judiciais dobram no primeiro trimestre

O número de recuperações judiciais requeridas no primeiro trimestre deste ano foi o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Neste primeiro trimestre do ano, foram 409 ocorr...

Cliente pode bloquear celular roubado com número da linha

A partir desta semana está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador cham...

STF desobriga PMEs a seguir as novas regras do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que desobriga as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico.  A regra passou a valer em janeiro e...

Número de recuperações judiciais é o maior em 10 anos

O número de recuperações judiciais requeridas no país em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (11) pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando for...

Uma porteira fechada ao desenvolvimento

A Lei nº 5.709, de 1971, trata da compra de imóveis por estrangeiros no Brasil. Segundo a norma, um município não pode ter mais de 20% de suas terras registradas como propriedade de uma empresa de capital estrangeiro. Dentro do tema, uma das questões...

Um acordo para evitar a impunidade em Mariana

A responsabilização criminal pelos danos às pessoas e ao ambiente, decorrentes da tragédia de Mariana (MG), ainda é uma incógnita – depende de exaustiva investigação para provar graus de imperícia, negligência e eventual dolo. Mas nas esferas civil e...

O caso do polêmico abaixo-assinado

O doutor Apolônio era o típico advogado de bairro,  também chamado “porta de cadeia”, com clientela  humilde e tratando os dramas humanos com sua  experiência de vida e a malandragem que acumulou  ao longo dela. Numa tarde, ele irrompeu indignado na ...

O rendoso negócio das caríssimas próteses

Ao organizar-se para cumprir uma liminar judicial, a Unimed Litoral Sul espantou-se com a conta a pagar por dois objetos que viriam da empresa estadunidense TMJ Conceps, para uma cirurgia bucomaxilofacial a ser realizada em Santa Vitória do Palmar (f...
       
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