A austeridade funciona ou só piora as coisas?

No momento em que a Grécia recebe seu terceiro socorrofinanceiro no valor de US$ 95 bilhões, o governo e o povo gregos não tiveramoutra alternativa senão aceitar medidas duras de austeridade — uma píluladifícil de engolir dada a situação terrível da ...
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No momento em que a Grécia recebe seu terceiro socorrofinanceiro no valor de US$ 95 bilhões, o governo e o povo gregos não tiveramoutra alternativa senão aceitar medidas duras de austeridade — uma píluladifícil de engolir dada a situação terrível da economia do  país, a qual, para muitos, seria fruto depolíticas de austeridade anteriores.

O agora ex-primeiro-ministro grego, Alex Tsipras, e seupartido, o Syriza, assumiram o poder em janeiro impulsionados por uma ondacontrária à austeridade. O povo da Grécia tem toda razão de não simpatizar comas medidas adotadas — já que desde a deflagração de uma rodada inicial demedidas de austeridade cinco anos atrás, o PIB caiu cerca de 30%, os níveis dedesemprego estão próximos de 26% e aproximadamente um terço dos gregos vivemabaixo da linha de pobreza. Além disso, o desemprego entre os jovens ultrapassou50% e muitos deles, talentosos, estão deixando o país.

Pelo pacote de socorro financeiro mais recente, a Gréciaterá de fazer reformas no sistema de aposentadoria antecipada, terá de acabarcom anistias e isenções fiscais e terá de privatizar os portos de expedição eaeroportos regionais. Num sinal de que as novas demandas talvez sejamexcessivas, o Fundo Monetário Internacional disse que não participará da rodadaatual de socorro financeiro, a menos que haja embutido no pacote um alívio paraa dívida grega, para consternação do Banco Central Europeu e da ComissãoEuropeia.

Como consequência de tudo isso, é enorme a pressão sobreTsipras e seu partido. No final de agosto, o presidente do país, ProkopisPavlópulos, teve de dissolve o parlamento e convocar eleições antecipadas parao dia 20 de setembro depois da demissão do primeiro-ministro, que há poucoestreara na função. A decisão se justificou pela dissidência interna do partidoe pela necessidade de ter o apoio popular para a aplicação dos acordos feitoscom instituições financeiras.

Embora outros países, entre eles o Reino Unido, Espanha ePortugal, tenham se submetido a rigores fiscais no passado, o sucessoresultante se deu em graus variados. A taxa de desemprego na Espanha, porexemplo, continua alta, 22%, mas já esteve em 27% no ciclo atual. Apesar dasituação nada boa do mercado de trabalho, os resultados obtidos com a políticade ajustes adotada pelo país diante da crise é argumento a favor da austeridadepara países como a Alemanha, onde os meios de comunicação destacaramrecentemente que, nos próximos exercícios, as taxas de crescimento da Espanhaduplicarão em relação às da Alemanha.

Portanto, será que a austeridade funciona? Ou será que elasó piora as coisas? A resposta mais curta, segundo os especialistas, é que“depende” — entretanto, no caso da Grécia, a maioria acredita que a austeridadesozinha não pode restaurar a saúde da economia grega.

De modo geral, considera-se necessária a austeridade quandoum governo gasta demais e, subsequentemente, precisa cortar gastos pararecuperar seu balanço patrimonial e a confiança na economia. “Os governos comgrandes dívidas e déficits públicos têm pouca ou nenhuma escolha: continuar agerir uma déficit de grandes proporções nessas circunstâncias coloca em risco apossibilidade de financiá-lo, dada a dificuldade da situação, o que requer umacontração fiscal ainda mais rigorosa”, diz Sir Charles Bean, professor deeconomia da London School of Economics e ex-economista-chefe do Banco daInglaterra.

Embora a austeridade restaure a saúde financeira, é raro quetais políticas façam com que a economia cresça mais rapidamente, observa JoãoGomes,professor de finanças da Wharton. A austeridade, acrescenta ele, é usada para“frear os grandes gastos”. O problema da Grécia, porém, foi o que veio depois:“Eles pisaram fundo no freio, mas o efeito recessivo decorrente foi muitogrande”, observa Olivier Chatain, professor de políticas estratégicas e denegócios da Escola de Negócios HEC, de Paris, e pesquisador bolsista doInstituto Mack de Gestão de Inovação da Wharton.

Muitos economistas, porém, ressaltam que embora aausteridade possa ser o remédio certo quando uma economia cresce depressademais e fica superaquecida com a inflação, não faz sentido cortar gastosquando a economia já está em queda. A austeridade fiscal tem sido“contraproducente para a economia grega e deveria ser interrompida até que aeconomia esteja claramente em um processo de expansão autossustentável”, dizMark Zandi, economista chefe da Moody’s Analytics. “Em outras palavras, atroika [Banco Central Europeu, a ComissãoEuropeia e o FMI] não deveriam obrigar a Grécia a reduzir seu déficitorçamentário ajustado ciclicamente até que a taxa de desemprego do país estejacaindo rapidamente e de forma consistente.”

“As medidas de austeridade sem fim pioraram a situação dopaís. É o remédio errado ministrado ao paciente errado e da forma errada”, acrescentaBulent Gultekin, professor de finanças da Wharton. Em alguns casos, adesvalorização da moeda é usada como ferramenta de incentivo às economias comproblemas. Contudo, no caso grego, a desvalorização cambial é impossível, umavez que o país compartilha da mesma moeda — o euro — com muitos de seusparceiros comerciais. Todavia, embora os países partilhem da mesma moeda, suaspolíticas fiscais são diferentes.

“Alguns países desfrutam da feliz posição de conseguirsustentar um déficit em conta corrente durante um bom tempo, mas só porque sebeneficiam de transferências substanciais de pagamentos — por exemplo, Israel —ou porque têm oportunidades de investimentos atraentes, como a Austrália e oCanadá”, diz Richard Herring, professor de finanças da Wharton e diretoradjunto do Centro de Instituições Financeiras da Wharton. “A Grécia não estánessa posição privilegiada, embora sua filiação à UE tenha lhe dado acesso atransferências permitindo-lhe tomar emprestado por um período bem mais longo doque teria sido possível se tivesse ficado de fora da UE”, completa ele.

Recessão no “balançopatrimonial”
Recentemente, o FMI publicou uma análise segundo a qualseria necessário um prazo muito mais dilatado para que a Grécia pudesse pagarsua dívida dada sua posição econômica atual. Além disso, a troika deveriaaceitar a redução de valor da dívida grega. A análise também faz referência aum estudo anterior do FMI em que a instituição reconhece que houve errossignificativos na estimativa dos efeitos sobre o crescimento econômico dasmedidas iniciais de austeridade impostas ao país em 2010. Esperava-se que aforte política de consolidação fiscal custasse 50 euros para cada euro cortadodo orçamento do governo grego. Na verdade, porém, o custo foi de 1,5 euro paracada euro cortado. Subestimou-se o impacto para baixo do índice fiscal de umaeconomia que já estava em recessão.

“O FMI é a favor da redução do fardo da dívida grega, mastem de convencer agora a liderança da Comissão Europeia de que essa é a únicamaneira de pôr fim à crise persistente da dívida”, observa Zandi. Gomesressalta que se lermos nas entrelinhas, inclusive o que disse a chanceler alemãAngela Merkel, tudo leva a crer que o alívio da dívida, ou a prorrogação de suaexecução, é uma possibilidade para a Grécia. No entanto, é preciso cuidado nahora de estabelecer um precedente. Caso contrário, a Espanha, Itália e Portugaltambém vão querer que sua dívida seja reduzida. “Essa é apenas a ponta doiceberg. As coisas não se limitam apenas à Grécia”, acrescenta Gomes.

De acordo com Richard Koo, economista chefe do Instituto dePesquisas Nomura, consultoria de Tóquio, a Grécia foi forçada a fazer umaconsolidação fiscal quando o “balanço patrimonial do país já estava emrecessão”. Todo o mundo, afirma ele, inclusive o governo, estava amortizando adívida. “Quando isso acontece, cria-se uma espiral inflacionária e é por issoque a Grécia perdeu quase 30% do seu PIB.”

O conceito de recessão do balanço patrimonial, creditado emgrande medida a Koo, se baseia na ideia de que quando o setor privado seconcentra na amortização da dívida e na poupança, em vez de tomar emprestado,mesmo que a taxas nulas de juros, a economia desacelera. O conceito é de certaforma contrário à intuição porque quando uma família muito endividada cortagastos para pagar o que deve, seu balanço patrimonial melhora. Contudo, quandoo setor privado inteiro de um país recorre à desalavancagem, ou minimiza suadívida, e o governo deixa de gastar, a demanda diminui de forma persistente eentra em recessão e, possivelmente, até mesmo em depressão. Em outras palavras,grande cortes de gastos podem ter o efeito oposto do desejado na economia demodo geral. Pode-se atribuir a “década perdida” do Japão a esse fenômeno, assimcomo a recessão dos EUA de 2007 a 2009.

Koo compara a estratégia do FMI em relação à Grécia com osmesmos erros que cometeu o Japão, em 1997. “Numa bolha, os investidoresprivados contrataram crédito para ganhar rios de dinheiro. Sobraram apenasimensos ativos e passivos”, lembra Koo. “Quando faliram, tiveram de amortizarsua dívida. Quando todo o mundo amortizava o que devia a taxas de juros baixas,era o governo o tomador de última instância”, completa ele. “Contudo, quandotodos, inclusive o governo, amortizam o que devem, e ninguém gasta nada, tem-seuma espiral deflacionária e, em seguida, o colapso da economia”, acrescenta.

"Medida necessária?”
Ao mesmo tempo, o Banco Central Europeu (BCE) publicou umestudo segundo o qual eram necessárias medidas de austeridade para arecuperação a médio e a longo prazos dos países do euro com uma relação dívidapública/PIB elevada, embora os esforços de consolidação fiscal de curto prazofossem dolorosos. John Cochrane, pesquisador bolsista da Hoover Institution naUniversidade de Stanford, reconhece que o objetivo de tais políticas é reverterdéficits orçamentários persistentes, reformar os gastos sociais descontrolados,as pensões, subsídios e indústrias estatais, juntamente com uma forte reformaestrutural, liberalizando os mercados de produtos e de trabalho, sufocando acorrupção e a evasão fiscal. “O objetivo inicial era impedir o movimento emdireção ao calote descontrolado da dívida do governo; assegurada a estabilidadede longo prazo de suas finanças, as taxas de juros cairiam, permitindo opagamento lento da dívida”, explica Cochrane.

Contudo, Cochrane diz que “o gasto do governo continua bemacima de 50% do PIB. É verdade que ambos caíram [desde o início da crise da dívida grega], mas metade ainda émetade. Basicamente, as reformas estruturais jamais aconteceram. As vendas deativos jamais se concretizaram. Impostos, ou pelo menos ‘pretensos’ impostos,subiram e tiveram o efeito previsível de empurrar mais gente para ainformalidade ou reduzir a atividade econômica”. Cochrane acrescenta que“muitos planos de austeridade dependem demais de aumentos de impostos. Este nãoé o momento de dizer às pessoas que pagam de 50% a 70% de alíquota de impostoque os impostos serão substancialmente elevados, especialmente se tivereminvestido seu dinheiro na abertura de novos negócios e na contratação depessoal, em vez de poupar o que sobrou no exterior.” Além disso, Cochrane nãoacredita que uma redução da dívida encorajaria os gregos a fazer reformasestruturais, embora o dinheiro pudesse ajudar a Grécia a resistir mais umpouco.

De acordo com Herring, o perdão da dívida será apenas “umpaliativo, a menos que seja acompanhado de medidas do lado da oferta […] AGrécia fez algumas tentativas relativamente modestas de introdução de políticasdo lado da oferta — privatização, redução de algumas distorções de preços e desubsídios etc — mas mesmo essas tentativas foram revertidas pelo governo doSyriza”. Gomes acrescenta que, no ano passado, os indicadores econômicos gregosmostravam crescimento, o qual teria sido retomado se as políticas do lado daoferta não tivessem sido abandonadas. “As eleições do início do ano extinguirama capacidade ou a disposição da Grécia de fazer qualquer coisa. As escolhaspolíticas acrescentaram um conjunto a mais de problemas que tornarão ospróximos dois anos muito difíceis”, acrescenta Gomes.

“Na crise do Reino Unido, de 2009, havia uma grande déficitque podia resultar em um problema sério de credibilidade”, explica PatrickMinford, professor de economia da Universidade de Cardiff, no País de Gales.“Declarar a austeridade como forma de diminuir o déficit e fazer com que adívida caísse novamente na sua relação com o PIB era imprescindível para evitarum choque de credibilidade”, lembra. Posteriormente, houve alguns choques,acrescenta Minford, incluindo-se aí a crise da zona do euro. Isso significavaque aderir rigidamente à trajetória original de cortes teria causado adesaceleração da recuperação do país. “Portanto, o cronograma foi relaxado. Comoconsequência, o Reino Unido teve uma forte recuperação econômica recentemente”,diz Minford.

O que deveria teracontecido
Na Grécia, mesmo com os termos do último socorro financeiro,Tsipras teve dificuldades para conseguir apoio dentro do seu partido. Quando acrise grega veio à tona pela primeira vez, em 2009, o governo grego ocultou,num ato equivocado, o nível da dívida. “Temos a prova do crime: os gregosfalsearam os livros”, diz Koo. “Tinha de haver alguma austeridade, mas não nonível que o FMI impôs na época. Era inevitável que houvesse o colapso do PIBgrego, mas a redução de 26% do PIB foi um exagero.” Se o FMI tivesse explicadoao povo grego que o PIB passaria por um certo declínio, sublinha Koo, adesconfiança atual em relação ao FMI não seria tão grave. Na época, “o FMIaparentemente não compreendeu a recessão do balanço patrimonial e fez umaprevisão rósea e com isso perdeu credibilidade, criando turbulência política”.

De acordo com Gultekin, a Grécia deveria ter cortado seugasto militar e diminuído os salários. “Eles poderiam ter reestruturado oorçamento de outra forma e canalizado fundos e recursos de maneira diferente.Sem dúvida é difícil fazê-lo porque há muita inércia no sistema.” Além disso,diz Cochrane, “em primeiro lugar a Europa não deveria ter socorrido os bancosalemães e franceses e permitido à Grécia dar calote. Em uma união monetária, adívida soberana é como a dívida corporativa. As empresas entram em default — oudeveriam entrar — sem socorro financeiro, e não saem da zona monetária quando ofazem. A Europa não deveria ter permitido e incentivado que os bancos nacionaisacumulassem dívidas nacionais.”

O que pode ser feito
Para estimular a recuperação grega, Koo sugere “menosausteridade e mais estímulo fiscal”. Francesco Caselli, professor de economiada London School of Economics, também acha que é preciso “privilegiar asreformas estruturais, e não a austeridade. A Grécia deveria ter sido objeto dealívio significativo da sua dívida e deveria ter tido mais tempo paraequilibrar o déficit”.

 

A ajuda deveria ter vindo também de novas políticas fora dopaís. “Os salários na Alemanha deveriam subir e a demanda do governo por bens eserviços também”, acrescenta Mauro Guillén, professor de administração daWharton. As economias superavitárias, como as da Alemanha e da Holanda, quepodem gastar mais, deveriam fazê-lo, diz ele. Gultekin concorda, ressaltando que a Alemanha “é a maiorbeneficiária da União Europeia. O superávit em conta corrente do país ésignificativo, o que vem criando problemas devido à taxa de câmbio fixa”.Minford acrescenta que “não é saudável para a Alemanha gerir grandes superávitscomerciais. Eles estão sabotando o resto da Europa”. Ele salienta que aAlemanha “não tem se preocupado com o choque de demanda e a insistência emmedidas rígidas de austeridade está resultando em um forte choque de demandapara o restante da Europa”.

Koo também recomendou que Espanha e Portugal se envolvam emesforços de estímulos, uma vez que ambos os países têm economias significativasno setor privado. Gomes argumenta que o aumento da aversão ao risco e dapoupança no setor privado é um fenômeno global causado pela falta de confiançae pelo crescimento da baixa produtividade no mundo. “A Grécia precisa secomprometer a ficar com o euro, abrir completamente seu sistema bancário, fazeruma reforma estrutural do lado da oferta, se abrir completamente e crescer comoum tigre asiático. O crescimento rápido permitiria ao país pagar facilmentesuas dívidas”, acrescenta Cochrane.

 Outros, porém, acreditam que a Grécia deveria sair da zonado euro. “Na minha opinião, a Grécia estaria justificada se desse o caloteunilateralmente e saísse da zona do euro, o que seria ainda a melhor opção parao país”, opina Caselli. Para Guillén, se a Grécia não fizesse parte da zona doeuro, “não estaria enfrentando o problema que enfrenta hoje. A UE está impondolimitações ao país que ele não está pronto para cumprir. Não estou defendendo asaída da Grécia, mas isso poderia realmente ajudar o país”, diz.

Próximos passos
Como poderá a Grécia seguir adiante? Muitos especialistasacreditam que o pagamento pleno da dívida grega não está no programa. “A dívidada Grécia não pode ser paga sob nenhuma circunstância”, aposta Koo. “O país temde se submeter aos procedimentos de falência. Não podemos seguir em frenteenquanto os alemães e os holandeses não se derem conta de que esse dinheirojamais será pago e que as medidas de austeridade estão empurrando a economiagrega cada vez mais rumo à depressão.”

“Há um grande abismo entre o que se pede da Grécia e o que aGrécia pode fazer”, diz Chatain. De modo geral, as medidas de austeridadeimpostas aos gregos não têm a ver apenas com reformas econômicas. Com aperspectiva de um voto de confiança para o atual primeiro-ministro grego emrazão dos termos do recente socorro financeiro terem sido aprovados sem o apoiode um terço do seu partido político, a estabilidade do governo fica emxeque.  “Diante das duras negociações queprecederam o resultado e a caracterização pelo governo de todas as mudanças naspolíticas de gestão como castigo infligido por cruéis credores estrangeiros, éde se duvidar que possam invocar a vontade política e o apoio público para aimplementação das políticas apropriadas”, diz Herring.

É importante ter uma economia e um orçamento equilibrados,mas leva muito tempo para que os países se recuperem da recessão, diz Guillén.“Contudo, quando países que fazem negócios entre si se acham integrados, comona Europa, se empenham em colocar em prática medidas de austeridade ao mesmotempo, faz mais sentido fazer ajustes. Concordo em reduzir os déficits dos governos,mas discordo de que seja isso tudo o que podemos fazer”, resume Guillén.

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Segunda, 22 Julho 2024

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