Governo do Paraná pretende tributar produtos agropecuários

O governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI/PR) cuja arrecadação virá da taxação de produtos agropecuários. Porém, o governador Ratinho Júnior (PSD) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), para suspender o debate e votação da proposta nesta terça-feira (22), informou na noite desta terça a versão online do jornal Valor Econômico. Houve apenas o adiamento do projeto, que não foi retirado da pauta, explicou o parlamentar, ao veículo.

A proposta prevê a tributação das operações de comercialização de milho, soja, trigo, suínos, frangos, entre outros produtos. Proposta semelhante foi aprovada em primeiro turno em Goiás na semana passada. Segundo o governo paranaense, o projeto é destinado a financiar "o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense" para obter "maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial".

O texto condiciona a manutenção do diferimento aplicado ao ICMS cobrado do agronegócio atualmente à adesão dos produtores à nova contribuição ao fundo. Pela proposta, cada produto terá uma taxa específica, baseada na Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), hoje em R$ 127,06. De acordo com esse indicador, as cobranças devem variar entre R$ 0,90 e R$ 41,49 por tonelada dos produtos agrícolas e de R$ 0,11 a R$ 53,59 por animal no caso da pecuária.

Em seu site, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) se posiciona contra. "A realidade no campo exige respeito e cautela, não pensando em mais custos e sim procurando estímulos para a produção e apoio aos produtores rurais. Em nenhum momento o setor foi ouvido, gerando ainda mais surpresas. Estudo preliminar aponta que o custo total ficaria entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. Pedimos que, nesse momento, os produtores rurais procurem os deputados estaduais e reforcem o pedido para que tal projeto de lei não seja aprovado", intercede Ágide Meneguette, presidente da Faep.