Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (foto), afirmou nesta terça-feira (21) que governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A declaração de Imbassahy foi feita após o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ter anunciado que seu relatório incluirá a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, que substituirá a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF).

Após participar da reunião com o grupo que discute a modernização do sistema tributário, Imbassahy ressaltou que o governo não proporá mudanças que resultem no aumento da carga tributária. No entanto, ao ser perguntado sobre a possibilidade de substituição do IOF pela CPMF, o ministro não descartou a ideia. “Se, eventualmente, houver uma conversação nesse sentido [substituição do IOF por uma nova CPMF], ela pode até prosperar, mas prosperar sempre tendo como base a de que não haverá nenhum aumento de carga tributária”, destacou. Hauly disse, ainda, que sua proposta preservará o Imposto de Renda, mas com sugestão para que se torne progressivo nos anos vindouros.

“A proposta vai fortalecer os impostos patrimoniais, como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ITR [Imposto Territorial Rural], e IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], ITCMD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação] e ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], que são cinco tributos sobre propriedade. Esse desenho do sistema tributário extingue nove tributos, entre eles ISS [Imposto Sobre Serviços], ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], PIS/Cofins, Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], Salário Educação e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]”, explicou o relator.

Hauly reiterou que pretende baixar a quase zero a carga tributária de alimentos, medicamentos, máquinas e equipamentos. “Hoje a comida no Brasil e os remédios registram 33% de carga. Isso vai para próximo de zero, realocando esse peso para setores onde as pessoas que ganham mais poderão pagar esse imposto”, prometeu. 

Prazo
Indicado pelo presidente Michel Temer para coordenar a reforma tributária, o assessor da Presidência Gastão Toledo disse que a ideia é ter “algo aprovado até o final do ano” pelo Congresso. No entanto, segundo ele, o andamento da proposta dependerá de negociações com parlamentares e com os Estados. “Estamos estudando as várias propostas que existem, especialmente a do relator da reforma tributária no Congresso Nacional. Não é a final, que ainda está sendo elaborada. Estamos estudando o que é possível fazer com base nela ou em outras ainda sendo elaboradas”, argumentou. 

Toledo confirmou que o governo está avaliando a criação do IVA federal, proposta que foi apresentada também pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, colegiado de assessoramento da Presidência. Com relação a mudanças na tributação da renda, Toledo disse não acreditar que ocorram logo. “A ideia é ter uma simplificação tributária suficientemente abrangente para melhorar o clima tributário no Brasil, pois o sistema hoje é antieconômico, prejudica as empresas e todos que pagam tributos, é regressivo e não coopera em nada para a eficiência da economia brasileira. O que se procura é, através da simplificação, melhorar o clima da economia nacional pela tributação”, defendeu o assessor.