“Renegociação da dívida é questão de justiça”, alega Colombo

“Não queremos favores, queremos justiça”. Foi com essa frase que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (foto), defendeu a renegociação da dívida dos Estados com a União. Nesta quarta-feira (1), secretários da Fazenda estaduais se reuniram em Brasília com a equipe econômica do governo federal para discutir a questão. Para Colombo, dois aspectos são fundamentais para que União e Estados entrem em acordo: uma carência de um ano no pagamento e um desconto (de cerca de 60%) no saldo devedor. Segundo ele, o governo federal tem acolhido as sugestões com boa vontade. 

Em palestra na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Colombo lembrou que, quando renegociada em 1998, a dívida catarinense totalizava R$ 4 bilhões. “Já pagamos R$ 13 bilhões e ainda devemos R$ 9 bilhões. Nenhum agiota teria coragem de exigir o que a União cobra dos Estados”, avalia. O governador destacou ainda que a renegociação é um movimento necessário para que os Estados do Sul e Sudeste reequilibrem as condições do pacto federativo realizado em 1998. A decisão beneficiou regiões como Nordeste e Norte com recursos federais a fundo perdido e subsídios diversos. “Cerca de 85% dos fundos nacionais vão para Norte e Nordeste. E o que nós temos? Nós negociamos muito mal esse processo de federação em 1998 e estamos pagando um preço alto por isso”, analisa. Sobre as contrapartidas exigidas pela União, Colombo fez questão de ressaltar que são fundamentais, porém devem ser realistas e não engessar a administração dos recursos. Exigências como controle de gastos, redução de custo pessoal e aumento do percentual de participação dos servidores públicos na Previdência são bem-vindas. Porém, outras como a proibição de realizações de operação de crédito ou de vinculação de recursos podem reduzir a capacidade de investimentos e impossibilitar a gestão. 

A expectativa do governador é que, caso obtenha sucesso na renegociação da dívida, Santa Catarina crie uma reserva financeira para enfrentar os próximos anos já que, segundo ele, as contas de 2016 estarão equacionadas. O Estado paga cerca de R$ 92 milhões por mês à União. “Será um refresco para todos os Estados”, comentou Colombo explicando que a dívida é o terceiro fator que mais onera as contas públicas, atrás da folha de pagamento e da previdência privada e à frente das despesas administrativas. No Rio Grande do Sul, outro Estado que pleiteia a renegociação, o recurso da dívida é necessário para amenizar o déficit orçamentário. 

Em abril, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com um mandato de segurança questionando a incidência de juros compostos nos valores da dívida do Estado com a União. A Tese de Santa Catarina, como ficou conhecida a defesa em favor do Estado, prega que a União baseie a cobrança utilizando juros simples. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação, reduzindo, assim, o saldo devedor, além de conceder liminar proibindo o governo federal de promover retenções de recursos das contas dos entes federativos como penalidade. No entanto, o julgamento das ações foi adiado por 60 dias no final de abril, prazo recomendado para que as partes negociem um acordo. 

Mudança imediata
Em sua análise sobre a crise brasileira, Colombo defendeu que é o momento para o país fazer uma reforma estrutural. A primeira medida inevitável seria a reforma da previdência. “Tem de mexer, por exemplo, na idade mínima para o servidor público se aposentar”, opina. Para o governador catarinense, a origem da crise atual está na Constituição Federal de 1988 que concedeu muitos direitos e privilégios ao setor público, tornando o Estado grande e regulador, sem um custo compatível com sua arrecadação. “Para tudo existe uma lei que impede reduzir os custos e tornar a máquina pública mais enxuta e eficiente. O setor público está prestes a entrar em colapso”, alerta.

Colombo entende que o tempo para mudança é curto, por isso defende que o Congresso seja convocado em julho para votar temas importantes – como o da Previdência. “Se deixar o deputado voltar para sua base em agosto, com a informação de que tem de votar essas questões, estando próximo das eleição municipais, nada vai acontecer. Em novembro, o clima vai ser outro e o governo pode estar mais fraco do que hoje”, argumenta. Colombo acredita que o mercado precisa ver sinais que indiquem que o país está disposto a fazer alterações profundas para, então, recuperar o apetite por investimentos e aumentar a produção. “Ou corrige o setor público ou não corrige a economia”, profetiza.