Governo tem menor déficit primário desde 2014

O crescimento da arrecadação e a redução de gastos relacionados à pandemia de Covid-19 fizeram o déficit primário fechar 2021 no menor nível desde 2014. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou resultado primário negativo de R$ 35,1 bilhões.

Em dezembro, a secretaria especial de tesouro e orçamento havia divulgado que a projeção de déficit primário para 2021 estava em R$ 89,8 bilhões. O resultado também foi melhor que as previsões do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia com instituições financeiras, os analistas de mercado previam déficit primário de R$ 83 bilhões para o ano passado.

O resultado primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o governo teve superávit primário de R$ 13,8 bilhões e o melhor para o mês desde 2013, quando tinha atingido R$ 14,3 bilhões. O resultado primário em dezembro foi melhor que o projetado pelas instituições financeiras. Os analistas de mercado estimavam déficit de R$ 14,4 bilhões no mês passado, de acordo com o Prisma Fiscal.

Em 2020, o governo tinha registrado déficit primário recorde de R$ 743,2 bilhões. O resultado negativo decorreu dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia, que totalizaram R$ 520,9 bilhões no ano retrasado. Em 2021, o gasto com créditos extraordinários caiu R$ 366,5 bilhões; a despesa com ajudas a estados e municípios, R$ 89,4 bilhões; e o gasto com subsídios e subvenções, R$ 16,3 bilhões na comparação com o ano anterior. Segundo o Ministério da Economia, todas essas despesas estavam relacionadas ao combate à pandemia.

Desde 2014, o governo tem tido resultados negativos. Para 2022, o orçamento prevê que o déficit primário chegue a R$ 79,3 bilhões. O aumento do déficit decorre da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto de gastos e abriu espaço para o governo implementar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Receitas e despesas
O principal fator para a melhoria do resultado fiscal em 2021, no entanto, foi o crescimento da arrecadação, que bateu recorde. No ano passado, as receitas líquidas subiram 21,2% em relação a 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Elas somaram R$ 1,5 trilhão no ano passado. Sem os gastos com a pandemia, as despesas somaram R$ 1,6 trilhão em 2021, com queda de 23,6% descontado o IPCA.

Os benefícios da Previdência Social somaram R$ 709,5 bilhões, com queda de 1,3% descontada a inflação. No ano passado, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 247,3 bilhões, com recuo de 11,7% em relação a 2020, também considerando a inflação. O valor foi levemente inferior à estimativa de resultado negativo de R$ 248,2 bilhões apresentada pela equipe econômica em dezembro. Parte da queda do déficit deve-se à reforma da Previdência, que aumentou as contribuições e reduziu os gastos no médio prazo. Outra parte deveu-se à recuperação do mercado de trabalho em 2021, com mais gente contribuindo formalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os gastos com o funcionalismo público também caíram, somando R$ 329,3 bilhões, com recuo de 5,4% descontada a inflação pelo IPCA. A queda deve-se ao congelamento de salários dos servidores públicos, que vigorou desde junho de 2020 até o fim do ano passado.

Teto de gastos
Em nota, o Tesouro Nacional recomendou a aprovação de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo e a preservação do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação por até 20 anos, como âncora fiscal. Segundo o órgão, apesar da arrecadação recorde e da queda dos gastos com a pandemia, o teto de gastos contribuiu para a redução do déficit primário.

"Não fosse essa regra [teto de gastos], o resultado do Governo Central poderia ser, teoricamente, inferior em quase 10 vezes, já que a meta de resultado primário do ano, com todas as compensações previstas, permitia um déficit de mais de R$ 330 bilhões", destacou o Tesouro.

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Com Agência Brasil