SC defende isonomia na tributação entre Estados

O agronegócio catarinense marcou posicionamento na audiência pública (foto) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discutiu a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas, nesta quarta-feira, (11), em Florianópolis. Mais de 1.400 representantes dos Sindicatos Rurais lotaram a Casa Legislativa, liderados pelas Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro) e da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).

O setor é contra a proposta sinalizada pelo governo estadual ainda no ano passado de aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (com exceção de medicamentos veterinários e vacinas) e busca sensibilizar as autoridades competentes para um recuo na proposição. As lideranças cobraram do governo catarinense voto favorável à prorrogação do Convênio 100/97 que mantém a isenção do tributo ao setor. A decisão de manter ou cobrar ICMS dos insumos agrícolas será tomada em abril, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Caso o Confaz decidir pela tributação, a medida terá impacto nacional.

Durante a audiência pública, o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Ely, e o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouveia, afirmaram que Santa Catarina vai votar pela manutenção da isenção de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Eles receberam da ALESC e da FAESC, moções de apelo para que o Convênio 100/97 seja prorrogado. Apesar da promessa do governo, a decisão final dependerá do posicionamento dos demais Estados.

Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a eventual não-renovação do Convênio 100 será desastrosa para o Brasil, pois provocará inflação nos preços dos alimentos, desemprego, queda nas exportações e inviabilizará cadeias produtivas. "Temos conhecimento de que o Rio Grande do Sul, o Paraná e todos os Estados que mantemos contato, através da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), vão votar pela prorrogação do convênio. Não faz sentido alterar impostos agora se logo teremos o debate da reforma tributária de todo o país. Então fica nosso sincero apelo para que isso não ocorra", defendeu Pedrozo ao destacar dados nacionais sobre o uso de defensivos agrícolas.

"O Brasil consome 4,3 quilos de defensivos por hectare. O Japão e os países baixos consomem mais de 9 quilos. Para aqueles que dizem que os defensivos são venenos, o japonês é o que tem a maior longevidade no planeta. Gastamos 230 gramas de defensivos por tonelada de alimento. Aqui em Santa Catarina, são mais de 500 mil produtores rurais, em 183 mil propriedades, das quais 70,7% usam defensivos. Ninguém compra se não tiver um receituário agronômico. Eles são remédios para atacar as pragas, as ervas-daninhas e não temos nenhum conhecimento de qualquer ato que tenha trazido situações constrangedoras a qualquer família", defendeu o presidente da Faesc.

Pedrozo alertou também que taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um "golpe mortal" para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação, segundo ele, fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz tornem-se deficitárias.

"Santa Catarina é o Estado modelo de defensivos no Brasil. Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional", sublinha o presidente ao informar que a aplicação de ICMS sobre defensivos gerará um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.