Federações de agricultura do Sul se unem em defesa dos fumicultores

Em manifesto assinado pelos presidentes, as Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), do Paraná (Faep) e do Rio Grande do Sul (Farsul), cobram o cumprimento da Lei da Integração (13.288/2016) pelas indústrias fumageiras do Sul e a reposição imediata dos custos de produção na tabela de preços do tabaco. A medida atende reclamação dos produtores de fumo paranaenses, catarinenses e gaúchos que estão perdendo rentabilidade nas últimas safras. Os fumicultores estão encerrando a colheita 2019/2020 com média de venda abaixo dos custos.

De acordo com levantamento da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração do Tabaco (Cadec), os custos de produção para esta safra variam de R$ 8,19 a R$ 9,38 por quilo, com produção média entre 2.352 quilos e 2.703 quilos por hectare. Os preços praticados na comercialização, no entanto, estão abaixo dos valores pagos pelos produtores.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, afirma que as 12 indústrias que fazem parte do sistema sindical do setor precisam cumprir a Lei da Integração e melhorar a tabela de preços, defasada há várias safras. O dirigente destaca que a lei prevê que o preço do tabaco deve sempre resultar de acordo entre produtores de fumo e as empresas, fator que beneficia toda a cadeia. Em Santa Catarina, as principais regiões produtoras são Vale do Itajaí e Norte.

"Nossos produtores estavam entusiasmados com a safra deste ano, devido à alta do dólar que representaria maior ganho ao produto de exportação no Estado. Porém, a expectativa virou frustração na hora da venda. Os valores pagos não cobrem os custos, o que está deixando os fumicultores inconformados", relata o presidente ao justificar a manifestação das federações. "Queremos uma explicação das indústrias quanto aos valores aplicados. Os produtores não podem continuar amargando prejuízos", cobrou. O manifesto assinado pelas entidades revela o desligamento de produtores sem aviso prévio, a divergência nos critérios de classificação do tabaco e a presença de atravessadores no mercado como entraves do setor. Além do presidente da Faesc, assinam o documento o presidente da Faep, Ágide Meneguette e o presidente da Farsul, Gedeão Pereira.

Custos
O vice-presidente regional da Faesc, membro da Cadec e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis (SC), Francisco Eraldo Konkol, informa que nesta safra nenhuma empresa concordou em repor os custos de produção. "As variações de percentuais sugeridas foram 5,5% a 9,4%, com mais 2% acima do custo como reposição de perdas anteriores, porém não conseguimos chegar a um acordo. As empresas reajustaram por conta própria, sem reposição de perdas", relata.

Ele explica ainda que a Lei da Integração compila informações da cadeia produtiva que servem de parâmetro na hora de estipular preços para o setor. O artigo 9º prevê o preenchimento de dados pelos produtores no Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC). Nele constam dados de produção, riscos da atividade e remuneração média das duas últimas safras. Esses números são avaliados anualmente pela Cadec para validar a remuneração média dos produtores. "Os reajustes indicados têm base técnica e estão amparados na viabilidade econômica apresentada pela atividade", ressalta ao informar que 50% a 60% dos custos de produção se referem à mão de obra.

Contraponto
Procuradas pelo Portal AMANHÃ, Souza Cruz e a Japan Tobacco International (JTI) afirmaram que não se manifestarão publicamente. Em nota, a Philip Morris Brasil (PMB) afirmou que os contratos firmados entre a companhia e os produtores de tabaco parceiros cumprem rigorosamente o previsto na Lei de Integração. "Os volumes são adquiridos de acordo com o que foi contratado e planejado em conjunto, no início da safra, bem como suas revisões, com o apoio de orientadores técnicos. A PMB busca a exclusividade junto aos seus produtores integrados, incentivando somente o plantio dos volumes previamente acordados, sem excedentes a serem comercializados de outra forma com terceiros, assim garantindo segurança e previsibilidade para a compra da safra", declara o documento. 

Ainda de acordo com a Philip Morris, a avaliação no momento final da comercialização leva em conta a qualidade do tabaco produzido, que varia conforme as condições climáticas e outros fatores, mas sempre seguindo a tabela estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "Em relação à safra 2020/2021, a área contratada com os produtores foi mantida, não havendo redução", informa o comunicado.

Produção
O Sul concentra 99% da produção de tabaco do Brasil e exporta 80% do total produzido. A atividade é uma das agroindustriais mais significativas e está presente em 557 municípios da região, além de gerar mais de 103 mil empregos sazonais na contratação de mão de obra, principalmente, durante a colheita. No país, o tabaco movimenta mais de R$ 6 bilhões ao ano, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).