Rombo do Orçamento em 2016 pode ser bem maior

Na segunda-feira (31), o mercado se surpreendeunegativamente com a notícia de que o governo enviou a proposta de Orçamento comum déficit. O fato se deu, principalmente, pela tentativa frustrada de recriara Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além daarrecadação bem abaixo da esperada, resultado da crise atual. O Palácio doPlanalto, inclusive, ressaltou a transparência ao enviar a proposta para oCongresso, destacando o "lado positivo".

Contudo, muitos economistas acham que a proposta é muitootimista. O Congresso encontrou novos buracos no Orçamento e quer que o governoassuma a responsabilidade. Faltou prever, por exemplo, R$ 1,5 bilhão para asemendas parlamentares e R$ 1,9 bilhão para ressarcimento aos estados pelasisenções da Lei Kandir, a renúncia de ICMS nas exportações. Assim, o déficitprevisto, de R$ 30,5 bilhões, pode ser ao menos 3,4 bilhões maior. Em 22 dejulho os ministros da Fazenda Joaquim Levy e do Planejamento Nelson Barbosaestavam em uma situação parecida ao anunciar a redução da meta de superávit de2015 de 1,1% para 0,1% do PIB. Na oportunidade, eles também abateram a metapara o ano que vem (0,7% do PIB). Agora, a meta foi reduzida mais uma vez.

A primeira incerteza se refere à expectativa de variação doPIB que foi colocada pelo governo em relação às expectativas do mercado. Ogoverno vê um leve crescimento de 0,2% para o ano que vem, enquanto o Focusacredita em retração de 0,4% em 2016. Segundo a equipe econômica do CreditSuisse, o governo está muito otimista. A perspectiva do banco suíço é de umacontração de 0,8%. Além disso, o déficit nominal não deve atingir os níveisestabelecidos pelo governo de 2,5% do PIB em 2019, acreditam os economistas."Assim, esperamos que novas revisões em baixa das metas fiscais",ressalta o Credit.

A LCA Consultores revela outros fatores de incertezas. Asegunda fonte de otimismo do governo diz respeito ao volume de receitas devendas de ativos. De acordo com a proposta do governo, o total será de R$ 27,3bilhões em 2016 enquanto que, neste ano, a arrecadação deve ser de apenas R$ 3bilhões. "O governo listou as vendas da folha de pagamentos e departicipações acionárias. A melhora na cobrança da Dívida Ativa da União tambémfoi citada. Faltaram os detalhes das empresas envolvidas nessas vendas, dovolume de folha de pagamentos que poderá ser leiloado, entre outros. Alémdisso, o momento negativo do mercado de capitais para a venda de açõesexcedentes de estatais aumentam as incertezas dos investidores", alerta a LCA.A consultoria ainda destaca que uma terceira fonte de dúvida está relacionada àampliação das concessões, que poderá render R$ 10 bilhões, porém não existemdetalhes de quais serão os setores a serem incluídos no programa. O governotambém anunciou a elevação do PIS/Cofins sobre computadores, tablets esmartphones, como o Imposto de Renda sobre o direito de imagem e o IOF sobre asoperações de crédito do BNDES. A expectativa de ganho é de R$ 11,2 bilhões."A questão é se o Congresso aprovará o aumento de impostos das duasprimeiras medidas", ressalta a LCA. "Assim, a queda da receita totalde 22,8% do PIB em 2015 para 22,4% do PIB no próximo ano poderá ainda ser maiorque a projetada pelo governo", afirma a consultoria.

Enquanto isso, do lado das despesas, o governo trabalha comestabilidade como proporção do PIB dos gastos discricionários de 4% do PIB. Jáas despesas obrigatórias seguem em alta 19,4% do PIB em 2016, contra 19% nesteano. As despesas obrigatórias do Tesouro Nacional correspondem a quase 80% dadespesa total. Um pouco mais que a metade desse percentual se refere àPrevidência Social (40,6%), cujo déficit crescerá de 7,5% do PIB neste ano para7,9% em 2016. "O governo não deu sinais claros de como pretende reverteressa situação no médio prazo", avalia a LCA. Enquanto isso, nas despesasdiscricionárias, chama a atenção o aumento de pouco mais de 20% dos gastos doPAC para R$ 42,4 bilhões em 2016. "Dificilmente o Congresso adotarámedidas que melhorem a confiança dos investidores na política fiscal do governoDilma. Assim, a perda do grau de investimento ganha cada vez maisprobabilidade", aposta a LCA.

Déficit deve serainda maior
A visão é corroborada pela equipe do Credit Suisse que,inclusive, projeta um déficit de 0,5% em 2015 e de 0,8% em 2016, com a dívidabruta do governo geral ultrapassando 70% do PIB no mesmo ano. Já a equipe doItaú Unibanco reduziu sua expectativa de superávit primário de 0,2% paradéficit de 1% do PIB em 2016. "Os gastos mais elevados produzirão umresultado primário abaixo da meta de -0,34%, pois a receita tende a frustrar asexpectativas contidas no Orçamento", escreve o economista Luka Barbosa emrelatório.

Tendo em vista os obstáculos claros para a entrega do ajustefiscal necessário, as possíveis consequências são, segundo o Credit: umrebaixamento do rating da dívida soberana do Brasil para um nível abaixo dograu de investimento em 2016 ou início de 2017 assim como a revisão em baixa dameta de equilíbrio fiscal para 2016. Soma-se a isso que a antecipação de um rebaixamentoprovavelmente seria seguido por depreciação adicional do real, deterioração dasexpectativas de inflação e taxas possivelmente com preços mais elevados para acurva de juros. Consequentemente, a rolagem da dívida pública pode se tornarmais custosa, não só no curto prazo, mas com a retomada do ciclo de aperto em2016 tornando-se agora uma possibilidade real, até mesmo para prazos superioresa cinco anos.