Pacote de ajuste é recebido com cautela pelo mercado

Após muitas especulações, o governo finalmente anunciou na segunda-feira (14) medidas para tentar melhorar a arrecadação e cortar gastos como forma de atingir a meta fiscal de 0,7% do PIB. O pacote de ajuste é visto com cautela pelo mercado.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte declarou que as medidas anunciadas pelo governo agravam o cenário econômico. “O pacote aumenta a já elevada carga tributária. A CPMF já foi rejeitada pela sociedade”, afirmou, lembrando que a promessa de que o tributo será temporário tem pouca credibilidade. “Antes ela também seria provisória e durou mais de dez anos. A redução do Reintegra, que devolvia recursos ao exportador, vai contra o discurso do próprio governo de estimular as exportações”, constatou Côrte durante evento do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau e Pomerode (Simmmeb). Côrte também reagiu à pretensão de reduzir em 30 % a contribuição ao Sistema S, que é administrado pela iniciativa privada de setores como indústria, comércio, agropecuária e transporte, mantendo serviços de formação profissional e de atendimento ao trabalhador por meio de entidades como Senai e Sesi, por exemplo.  

O pacote também foi recebido com apreensão pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). “É um pacote de alto risco, pois onera o setor produtivo numa situação de crise, ou seja, corremos a séria ameaça de a economia travar”, avalia Cláudio Bier, presidente em exercício da entidade.“Dos R$ 64 bilhões do ajuste pretendido, menos da metade (40%) recaem sobre cortes do setor público; a maior parte - 60% - significa uma nova carga de custos ao setor privado”, argumenta. O industrial alerta ainda que a retirada de tratamentos fiscais a segmentos, como a indústria química e a diminuição do Reintegra para os exportadores, se traduz em aumento de custos. “O governo reeleito já tinha o diagnóstico; então poderia ter feito cortes e não esperar nove meses da segunda administração consecutiva. Se esse período tivesse sido aproveitado para um corte no tamanho da máquina pública, talvez não tivéssemos o vexame do rebaixamento da nota internacional do Brasil”, pondera. Até o fechamento desta edição, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) não tinha se manifestado. 

Governo anuncia cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelou em nota que as medidas fiscais anunciadas emitem "uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos". "A Febraban compreende a necessidade de complementar o corte das despesas com medidas temporárias de aumento de tributos. Avalia que a contribuição sobre movimentações financeiras, tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais de adequação das despesas", diz a nota. A entidade, porém, deixou claro que o setor financeiro espera uma redução gradual dessa contribuição. "O caráter temporário deste tributo deveria ser combinado com alíquotas declinantes ano a ano para reduzir os efeitos da taxação sobre intermediação financeira".

"No melhor cenário, se tudo que foi anunciado for cumprido, talvez resolva em parte o problema para o ano que vem. Além disso, a opção de cortes, no valor de R$ 26 bilhões, é questionável no conjunto de obras como um todo", opina João Ricardo Costa Filho, economista da Pezco Microanalysis. Além disso, para aumentar a arrecadação foi escolhido um imposto regressivo como a CPMF, avalia Costa Filho, que encarece as cadeias produtivas e que trava a economia, trazendo uma eficiência ainda menor. "O que foi anunciado dificilmente resolve o cenário fiscal e também bastante difícil de passarem meio ao baixo capital político que o governo tem para fazer a medida passar no Congresso", afirma. "Foram feitas as escolhas erradas na direção certa", avalia o economista. “São caminhos questionáveis, que já vieram lá atrás, quando o governo apresentou um Orçamento com déficit em 2016 no começo do mês. As medidas, aliás, não resolvem a trajetória de sustentabilidade da dívida, que é um dos maiores problemas que o governo enfrenta. O governo deu aspirina, mas não resolveu a dor de cabeça", compara Costa Filho. 

Para ele, as medidas não devem evitar o rebaixamento de rating pelas outras agências como a Moody's e a Fitch Ratings e nem levar o governo a ganhar tempo. "O governo já ganhou tempo. A S&P foi a primeira que sinalizou que a paciência se esgotou", alertou. Para o economista, o ministro continua bastante fragilizado, apesar de ter conseguido um pouco mais de sustentação no governo após a S&P rebaixar o rating. Nesse ponto, as medidas tiveram até caráter positivo. Contudo, o que foi anunciado não parece ser o que Levy gostaria. Por sinal, o que Costa Filho gostaria que fosse anunciado exigiria ainda mais capital político do que as medidas anunciadas hoje pelo governo e teriam um caráter menos vigoroso no curto prazo. 

Fortes ruídos políticos
O corte de R$ 26 bilhões do Orçamento para 2016 adia temporariamente a perda de grau de investimento do Brasil concedido pela Moody's, comentou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional. "A Moody's acabou de reduzir a nota do Brasil (em agosto) e com essas medidas de diminuição de despesas a agência deverá esperar um pouco para verificar a sua implementação antes de tomar alguma decisão sobre o rating do País", comentou Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional. "No caso da Fitch, não sei o que vai ocorrer. A agência está muito quietinha”, completa. Na avaliação de Monica, a redução de despesas, sobretudo no programa Minha Casa, Minha Vida, deve gerar "fortes ruídos políticos", especialmente junto à base popular de apoio político à presidente Dilma Rousseff. "Diante das atuais condições das finanças, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas tapa-buraco para as contas públicas de 2016. As reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o déficit da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil", ponderou. "É positivo o governo buscar a meta de 0,7% do PIB de superávit primário para o próximo ano. Mas é preciso bem mais que isso. É fundamental anunciar uma estratégia de médio prazo para o ajuste fiscal", alertou.

"Consideramos que a opção política do governo não alivia o cenário, pois ainda terá dificuldade no congresso para aprovar a CPMF, mesmo que determinada por 48 meses e com destinação (já vimos isto antes). A redução de gastos com comissionados e de ministérios poderia ser um ponto importante para adicionar confiança de que o governo cumpre a sua parte, porém seu anúncio ocorrerá ainda este mês, o que suscita dúvida quanto a sua efetividade, pois conta com somente R$ 200 milhões, o que pode parecer insuficiente”, opinou Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset.

Em nota enviada à Bloomberg, a Capital Economics afirma que as medidas fiscais não mudam o quadro geral da economia brasileira. "Medidas tentam estabilizar o mercado após rebaixamento do rating, mas na prática não devem fazer muito para restaurar a saúde das finanças públicas", declara a nota. "Ficamos com a impressão de que o governo agora está raspando o tacho, em um esforço para cobrir seu buraco no orçamento. As últimas medidas revelam mais sobre a impotência do governo em restringir os gastos do que qualquer outra coisa", conclui a nota.