Indústria pede continuidade de programa de financiamento à exportação

A indústria brasileira pediu ao governo federal que amplie a previsão orçamentária para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) Equalização em 2021 do atual R$ 1 bilhão para R$ 1,6 bilhão na proposta orçamentária que será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31). Outro pedido é para que haja suplementação de pelo menos R$ 400 milhões para o programa ainda neste ano, dos atuais R$ 600 milhões para R$ 1 bilhão.

A indústria quer que o Executivo amplie a previsão para 2021 antes de enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso. O pedido foi realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Fórum de Competitividade das Exportações (FCE), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O Proex Equalização é um programa do governo federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços criado em 1979. Nessa modalidade, ele assume parte dos encargos financeiros do financiamento de exportações brasileiras, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.

As entidades destacam que o programa é essencial por promover igualdade e isonomia entre as exportações do Brasil de alto valor agregado e as dos demais países. O custo de financiamento das exportações brasileiras é significativamente mais alto que o de exportações de países concorrentes da zona do euro, de Japão, Estados Unidos, Reino Unido ou Coreia do Sul, por exemplo. Outros países, como Espanha, Alemanha e Índia, também fazem equalização de encargos financeiros das operações de crédito às exportações.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, afirma que, na prática, o Proex representa um investimento. Para se ter ideia, em 2019, para cada US$ 1 alocado para equalização de juros do Proex, foram gerados US$ 25,70 em exportações de bens de alto valor agregado. Em termos de arrecadação, a cada US$ 10 investido no programa Proex Equalização, gerou-se, aproximadamente, US$ 3,20 em impostos pagos pelas empresas à União.