Assembleia gaúcha derruba exigência de plebiscito para venda de estatais

PEC, votada em primeiro turno, retira a obrigatoriedade que envolvia Corsan, Banrisul e Procergs
Deputados aprovaram por 34 votos favoráveis

Na tarde desta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 34 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).

A aprovação, que, por se tratar de uma PEC, ainda precisa ser aprovada pelos deputados em segundo turno, é considerada fundamental pelo governo, para que possa dar o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização da Corsan. Com a privatização, o governo objetiva que a empresa, com participação da iniciativa privada, consiga ampliar sua capacidade financeira para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões necessários para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento e, assim, melhorar os serviços prestados à população.

A partir da aprovação da PEC 280/19 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) com a alienação de mais de 50% do capital, havendo uma estimativa inicial de realização em outubro, e previsão de capitalização para investimentos na empresa da ordem de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e, com a capitalização, aumentar o interesse privado na compra de ações.

O segundo turno de votação da PEC deve ocorrer com um intervalo de três sessões, recebendo novamente o voto de, pelo menos, três quintos dos parlamentares (33 votos favoráveis). Depois disso, o governo ainda deve encaminhar à Assembleia um projeto de lei autorizando o Estado a desestatizar a Corsan para poder efetivar a abertura de capital. 

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Quarta, 01 Dezembro 2021

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