Senado aprova PEC do teto dos gastos públicos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores rejeitaram todas as emendas.

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.
O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

Protesto
Esta terça-feira também foi marcado por protestos em Brasília. O arquivamento da PEC) 55 é uma das principais pautas do movimento de estudantes. A organização estimou a participação de 15 mil pessoas, enquanto Polícia Militar do Distrito Federal calcula em cerca de 10 mil o número de presentes. O grupo caminhou até a frente do Congresso Nacional e, ao chegar ao gramado, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.