PEC dos Gastos possibilitará maior flexibilização monetária

Um dia depois da aprovação da PEC 241 – que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas – a bolsa ensaia uma sessão de correção nesta terça-feira (11). Por volta de 11h15, o Ibovespa recuava 0,9%, aos 61.110 pontos. O principal índice da bolsa brasileira está sendo puxado pelo recuo de 3% das ações da Petrobras. O mercado também acompanha o desempenho do petróleo no mundo, além do clima de cautela nas bolsas. O dólar comercial era vendido a R$ 3,2171, alta de 0,4%. 

"A aprovação da PEC 241 já tinha sido antecipada pelos mercados, logo, não descartamos alguma realização de lucros. Ambiente externo segue desfavorável para os emergentes com a alta dos juros nos Estados Unidos. Inflação volta a surpreender e pode impactar na parte mais curta da curva de juros", escrevem os analistas da LCA Consultores em relatório.  A medida fiscal aprovada na noite de segunda-feira (10) abre a possibilidade de maior flexibilização monetária. Por essa razão, os agentes econômicos apostam que o Banco Central (BC) deve começar a baixar a Selic na reunião da próxima semana.

O plenário da Câmara aprovou ontem, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo 308 votos. O governo já havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. 

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.