Meirelles: prioridade é conter aumento de despesas públicas

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta sexta-feira (13) que é necessário estabelecer uma meta fiscal realista e que possa ser utilizada como base para o corte das despesas. Ele fez o comentário ao se referir ao projeto – que está no Congresso Nacional - que muda a meta de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

“Neste momento, estamos examinando essas contas. De fato, esses R$ 96 bilhões são um numero elevadíssimo. Muito mais do que se previa, mas tudo indica que o número é maior do que isso. Portanto, é importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e depois sirva de base para a melhora das contas públicas”, afirmou. Segundo ele, é importante que as despesas passem de fato a serem cortadas, identificando onde podem ser cortadas e “racionalizando”, sendo que a partir daí a trajetória da dívida pública comece a ter um outro “nível de direção”.

“O importante é: vamos devagar que eu estou com pressa. Vamos olhar os números, averiguar, fazer uma estratégia, implementá-la e que seja, de fato, realista, seguida e eficaz. Mas o mais importante, inverter essa trajetória. A dívida pública não pode continuar crescendo. Vamos ter de cortar despesas”.

Ajuste de contas
O novo ministro da Fazenda defendeu medidas duras para ajustar as contas, mas destacou que elas serão necessárias para que a trajetória da dívida do Estado brasileiro seja sustentável para que todos confiem que o [Estado] será solvente no futuro. Em função disso, acrescentou, aumente a confiança, aumente o investimento, aumente o emprego e o bem estar. “Que é, em última análise, a finalidade básica de qualquer política econômica, que é o que interessa à população”, afirmou. 

Meirelles reiterou que a carga tributária no Brasil atualmente é pesada, mas admitiu que a CPMF vai ser recriada caso seja necessário. “A prioridade hoje é o equilíbrio fiscal, a estabilização do crescimento da dívida pública. Então, não há dúvida que, caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente temporário”, declarou. “O nível tributário hoje no Brasil é elevado. Para que a economia volte a crescer de forma sustentável, é importante que tenhamos como meta a diminuição do nível de tributação. Porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e isso é um fator negativo para o crescimento econômico, portanto não há duvida que devemos ter como meta uma diminuição do nível tributário. Mas vamos dar prioridade à questão da dívida pública e seu crescimento a níveis insustentáveis. Mas, de novo, que qualquer tributo tem de ser temporário”.

Meirelles declarou, ainda, durante a entrevista ao programa Bom Dia, Brasil, da Rede Globo, que os bancos públicos federais terão que ser administrados daqui em diante por dirigentes com formação técnica, profissional. “As nomeações têm que ser técnicas, profissionais. Não serão nomeados profissionais que não passem em um crivo profissional meu. Esta é uma área que conheço bem. Trabalhei em bancos e acredito que teremos condições de ter uma administração técnica e profissional. Isso [os bancos] não é instrumento de política. É instrumento de crédito e de poupança”, frisou. Sobre o Banco Central (BC), ele reafirmou que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda a diretoria do banco e a autonomia da instituição.

Reforma da Previdência Social
Sobre a reforma da Previdência Social, o ministro sublinhou que são mudanças fundamentais [que se pretende fazer], pois o mais importante é assegurar as aposentadorias dos brasileiros no futuro. “Não é estar prometendo valores e coisas que não podem ser cumpridas no futuro, porque não são financiáveis”. Segundo ele, é preciso entender que despesas públicas são sempre pagas pela população, incluindo o sistema previdenciário. Meirelles confirmou que haverá uma idade mínima de aposentadoria e que a mudança não será feita sem uma regra de transição. Acrescentou que agora o que se precisa é uma “determinação de governo” para apresentar para a sociedade uma proposta que seja factível. Ele destacou que existem grupos com estudos bastante avançados sobre o assunto, inclusive no governo. “A regra está clara: idade mínima, com regra de transição e que seja eficaz. Não seja tão longo que não faça efeito. De outro lado, que não seja tão curto que seja inexequível”.

Desemprego
Henrique Meirelles disse que a maneira para se combater o desemprego é com o crescimento econômico. O desemprego, lembrou, é consequência da queda da atividade econômica. Para ele, em um país que tem uma contração como a que o Brasil vem atravessando, é absolutamente inevitável que “as empresas e as famílias demitam as pessoas”.

“O que nós temos de fazer é com que a economia volte a crescer. E, em consequência, os empregos voltem a ser criados. E, para isso, é necessário que se aumente a confiança, com a confiabilidade de que o governo estará solvente no futuro. E partir daí volte o crescimento e o emprego”, afirmou. O novo ministro da Fazenda, durante a entrevista, deixou claro várias vezes que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Indicou que o governo tem de controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

Equipe econômica
Meirelles anunciará os nomes que vão compor a equipe do ministério, do presidente do Banco Central e de bancos públicos na próxima segunda-feira (16). Meirelles afirmou que os nomes já “estão encaminhados” e durante o final de semana vai chegar a uma decisão final. Questionado sobre a possibilidade de Ilan Goldfajn, que era economista-chefe do Itaú Unibanco, assumir o Banco Central, Meirelles desconversou e enfatizou que a nova equipe será conhecida apenas na segunda-feira. 

O único nome que Meirelles confirmou foi o de  Tarcísio José Massote de Godoy, como secretário-executivo do ministério. O novo secretário acompanhou o ministro na entrevista. Godoy é servidor da carreira Finanças e controle do Tesouro Nacional desde 1993. Em dezembro de 2006, foi designado Secretário do Tesouro Nacional interino. A nomeação do secretário foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Cargos comissionados
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o presidente interino Michel Temer entende que seu governo é hoje transitório. Segundo Padilha, o governo também fará um pente fino nas formas de contratação do Executivo, em coletiva após a primeira reunião ministerial com o presidente Michel Temer. “O presidente Michel pediu que todos os ministros supram, no máximo, até 75% de suas funções gratificadas e cargos comissionados. Há mais de 50 formas de contratação no governo federal e o ministro [do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero] Jucá está passando um pente fino nisso”, contou Padilha.