Desenrola para empresas deve sair neste trimestre

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre. O programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país. Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada em novembro do ano passado. A versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Uma das possibilidades levantadas pelo governo é que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Simples Nacional 

Em relação ao Simples Nacional, o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. "Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola", afirmou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ele disse ainda que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária 

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. "Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas", explicou o ministro. França propôs ainda uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual, que seriam feitas num formato de rampa, como no Imposto de Renda. "Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.", explica.

*Com Agência Brasil