Câmara conclui votação do projeto de desoneração

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração de 56 setores da economia. Poucas alterações foram feitas na votação das emendas e destaques que pretendiam modificar o texto apresentado pelo relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a aprovação do projeto foi uma “vitória extraordinária”, com a aprovação de 90% do projeto que veio do governo. Guimarães informou que ainda não dá para saber o impacto para a arrecadação com as modificações feitas no projeto.

Na votação das emendas e destaques, os deputados promoveram duas modificações ao texto de Picciani. A primeira foi com a aprovação de emenda que modifica o projeto para incluir o setor de confecções na lista dos que terão tratamento diferenciado. A emenda aprovada por 211 votos a favor e 160 contra estabelece que a alíquota sobre a receita bruta do setor de confecções passará de 1% para 1,5%.  O outro dispositivo aprovado foi o destaque que retirou do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus de usar créditos tributários obtidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados referentes a outras bebidas. O destaque foi aprovado por 212 votos contra 169.

O relator também comemorou a aprovação do projeto. Segundo Picciani, o governo pretendia arrecadar com as medidas constantes no texto cerca de R$ 12,5 bilhões e, com as modificações feitas na Câmara, a arrecadação ficará acima dos R$ 10 bilhões, mesmo com as modificações na tributação do setor de confecções.