Governos do Sul e Sudeste defendem repasse do pré-sal

A reforma da Previdência, a revisão do Pacto Federativo e o equilíbrio fiscal dos Estados foram os temas debatidos pelos líderes de sete estados, Ratinho Júnior (PR), Wilson Witzel (RJ), Carlos Moisés (SC), Romeu Zema (MG), João Doria (SP), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Leite (RS), que participaram da 5ª reunião do Cosud, na manhã deste sábado (19), no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). 

O anfitrião, Carlos Moisés, defendeu uma agenda de conciliação nacional. Para o governador catarinense, é preciso que os entes federativos atuem juntos para que todos alcancem os seus objetivos conjuntamente. “Precisamos seguir no caminho da união, com diálogos construtivos. Eu acredito que os nossos Estados, com todos os seus colaboradores, podem dar um tom pacífico para o Brasil”, acredita Moisés, filiado ao Partido Social Liberal (PSL). Após uma semana marcada pela crise interna no partido, com o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da legenda Luciano Bivar, que culminou, nesta sexta-feira (18), na suspensão da atividade partidária de cinco deputados do partido.

Os sete governadores reforçaram a necessidade de que os recursos da cessão onerosa do pré-sal sejam distribuídos aos Estados e municípios ainda neste ano. Essa foi uma das conclusões da Carta de Florianópolis, assinada pelos sete chefes de Executivo ao final do evento. Também foi destacada a importância da célere tramitação do PLC 223/2019, prorrogando os efeitos do aproveitamento do crédito do ICMS destinados ao uso e consumo, atualmente com vigência prevista para 1º de janeiro de 2020; a votação, com as emendas propostas pelos Estados, do PLC 149/2019, que trata da revisão da Lei do Teto de Gastos, do Plano de Equilíbrio Fiscal e alterações imprescindíveis na Lei de Responsabilidade Fiscal; a revisão do prazo para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028; e aprovação do PLC 459/2019, que trata da securitização de recebíveis.

Acordos em Infraestrutura, Agropecuária e Meio Ambiente 

Os Estados ainda assinaram termos de cooperação técnica na área de infraestrutura e agropecuária. Além disso, Santa Catarina e Espírito Santo firmaram um terceiro acordo que envolve o meio ambiente. Os documentos foram elaborados após encaminhamento feito pelos secretários de Estado na sexta-feira (18/10), durante os grupos de trabalho. O Governo de Santa Catarina e o Governo do Espírito Santo vão compartilhar tecnologias voltadas a licenciamento, planejamento e monitoramento ambiental. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de SC vai ceder ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do Espírito Santo a transmissão dos códigos fonte do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) e do Sistema de Informações Ambientais (SinFAT), por onde é realizado todo o processo de licenciamento no órgão catarinense.

O acordo em prol da defesa da agropecuária fortalece ações de defesa sanitária animal e vegetal nos estados integrantes do Cosud, compartilhando informações técnicas e aprimorando os serviços prestados. O termo que se refere à infraestrutura visa à implementação da Modelagem da Informação da Construção (conhecida pela sigla em inglês BIM), que permite a integração de forma sistêmica e transversal das diversas fases do ciclo de vida de uma obra de construção com o gerenciamento de todas as informações disponíveis em projeto. 

Desburocratização estatal

Um dos pontos abordados pelos governadores no encontro diz respeito à máquina pública. Reduzir a burocracia estatal, diminuir distorções microeconômicas e fomentar o empreendedorismo foram os objetivos defendidos pelos dois palestrantes do Governo Federal – o diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga – durante a plenária dos governadores.

Ratinho Junior destacou iniciativas do Paraná no incentivo à desburocratização da máquina pública. Citou ações como o projeto Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Lembrou ainda do Paraná Inteligência Artificial (PIÁ). É o primeiro programa de inteligência artificial do Brasil focado na prestação de serviços à população. A plataforma e o aplicativo reúnem mais de 380 serviços do Governo em um só lugar e funcionam como canais de diálogo com o cidadão para atender suas demandas e reclamações. “A questão da tecnologia também é importante para que a máquina pública possa se modernizar. Temos a humildade para entender e reconhecer novas experiências que têm dado certo”, completou o governador paranaense.  

Carta de Florianópolis

Tradicionalmente, ao final de cada encontro, os governadores se reúnem e assinam uma carta na qual elencam as principais pautas debatidas durante os dias de trabalho. Nesta edição, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, reforçou que o principal tema discutido foi a simplificação de processos administrativos e burocráticos, a fim de facilitar a vida da população e dos próprios governos. “Estamos comprometidos com o movimento de transformação digital para modernizar o Estado brasileiro”, garantiu Moisés.

O documento abrange outros temas de impacto nacional, como a construção de um sistema tributário mais simples e progressivo e a revisão do pacto federativo, com a adoção de um novo modelo de distribuição de recursos entre governo federal, estados e municípios. Na Carta, os governadores se comprometeram a buscar um governo cada vez mais simples e acessível aos cidadãos, incentivando a modernização do Estado por meio da transformação digital. 

Para Leite, a integração permite que os governadores possam articular uma alternativa caso a Reforma da Previdência incluindo Estados e municípios não vingue no Senado. “Não adianta um Estado fazer a lição de casa: se os outros tiverem problemas, o país tem problema. Somos uma União, que é a soma de partes. Se uma parte estiver doente, teremos um todo doente. Se a reforma nacional não ocorrer, é importante que a maioria dos Estados possa promover os ajustes necessários”, alertou o gaúcho.

O Cosud surgiu em março deste ano, durante encontro dos governadores em Minas Gerais, com o objetivo é integrar esforços em áreas de interesse comum dos Estados. As edições anteriores ocorreram em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Gramado (RS) e Vitória (ES). O próximo encontro do Cosud será em Foz do Iguaçu (PR), em janeiro de 2020.