Sebrae ajudará na discussão da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, assinaram nesta quarta-feira (22) um acordo de cooperação técnica para auxiliar os parlamentares na consolidação do projeto de lei que vai nortear a reforma tributária no Congresso Nacional. Por meio da parceria, o Sebrae vai contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma. A ideia é que o Sebrae utilize sua experiência de simplificação e desburocratização de impostos para auxiliar os parlamentares na elaboração de propostas (na foto, reunião ordinária para apresentação de relatório prévio do projeto de lei).  

Domingos destacou que o mais grave do sistema tributário atual é o ICMS, pois, segundo ele, são 27 legislações diferentes que criam barreia de Estado para Estado. Ele defendeu um sistema integrado que facilite a vida do cidadão e diminua a burocracia. Para Afif, o atual sistema tributário é medieval. "O Brasil precisa de um grande simples. Vamos buscar na primeira etapa a simplificação do sistema e politicamente ver o que dá mudar ainda agora, até porque nós já estamos investindo R$ 200 milhões de recursos do Sebrae junto com a Receita Federal em sistemas de simplificação como nota fiscal eletrônica para Estados e municípios, o e-social e a rede simples", explicou Afif.

Na terça-feira (21), o presidente do Sebrae participou de reunião, no Palácio do Planalto, do grupo de trabalho que vai discutir a reforma tributária. Na ocasião, o assessor especial da Presidência da República Gastão Toledo, escalado para comandar a reforma, disse que há expectativa de aprovar as mudanças tributárias até o final do ano. Fazem parte do grupo de trabalho representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A próxima reunião do grupo de trabalho está prevista para o dia 14 de março.