Suprema Corte norte-americana derruba tarifas impostas por Trump

Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou que a imposição de tarifas por Donald Trump é ilegal. Os juízes declararam que o presidente norte-americano excedeu sua autoridade ao se basear em uma lei federal de poderes emergenciais para colocar em marcha as "tarifas recíprocas" em todo o mundo, assim como as taxas de importação direcionadas. A ação foi movida por grupos de empresas americanas, com o apoio de 12 estados, que argumentaram ter sido prejudicados pelas tarifas. A Casa Branca tem afirmado que substituirá rapidamente as tarifas utilizando outros instrumentos legais.

Trump anunciou o novo regime tarifário batizado de "Dia da Libertação", em abril do ano passado, provocando semanas de turbulência nos mercados financeiros e preocupando aliados dos Estados Unidos. Ainda que tenha recuado na imposição de algumas das tarifas mais pesadas, os Estados Unidos encerraram 2025 com uma taxa efetiva de tarifas superior a 10%. A decisão da Suprema Corte cobre apenas as chamadas "tarifas recíprocas" e não abrange outras taxas, como as impostas sobre aço e alumínio, nem adicionais como as que atingem produtos brasileiros, por exemplo.

Os ministros não debateram se os importadores terão direito a reembolsos. Se forem totalmente autorizados, o valor pode alcançar nada menos que US$ 170 bilhões — mais da metade da receita arrecadada pelas tarifas de Trump. Uma análise feita por economistas ainda antes do julgamento concluiu que uma decisão ampla contra Trump reduziria a taxa efetiva média hoje aplicada a importações americanas de 13,6% para 6,5%.

Na avaliação da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a decisão reduzirá parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras. "Embora o alcance e os efeitos práticos da decisão ainda estejam em análise, ela tem potencial de melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e ampliar a previsibilidade nas relações comerciais entre os dois países", ressaltou a entidade por meio de nota.

A Amcham Brasil também destacou que permanece a possibilidade de adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos com base em instrumentos jurídicos distintos da legislação de emergência econômica. Diante desse cenário, a entidade reforça que o momento exige intensificação do diálogo bilateral e avanço em negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, com foco na redução de barreiras e na ampliação do comércio e dos investimentos entre as duas economias. "Para a Amcham, o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes dos dois países representa uma janela estratégica para avançar nesse objetivo", afirma o documento.