Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o próprio deputado afastado.

Como votou a bancada do Sul
Confira, a seguir, como votou cada um dos deputados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A relação apresenta, pela ordem, o nome do parlamentar, partido e voto.

Paraná
Alex Canziani  PTB Sim 
Alfredo Kaefer  PSL    Abstenção 
Aliel Machado  REDE     Sim 
Assis do Couto  PDT     Sim 
Christiane de Souza Yared  PR  Sim 
Diego Garcia  PHS     Sim 
Dilceu Sperafico  PP Sim 
Edmar Arruda  PSD   Sim 
Enio Verri  PT     Sim 
Evandro Roman  PSD  Sim 
Giacobo  PR     Sim 
Hermes Parcianello  PMDB Sim 
João Arruda  PMDB  Sim 
Leandre  PV     Sim 
Leopoldo Meyer  PSB   Sim 
Luciano Ducci  PSB   Sim 
Luiz Carlos Hauly  PSDB  Sim 
Luiz Nishimori  PR   Sim 
Marcelo Belinati  PP  Sim 
Nelson Meurer  PP Abstenção 
Nelson Padovani  PSDB  Sim 
Osmar Serraglio  PMDB  Sim 
Paulo Martins  PSDB   Sim 
Rubens Bueno  PPS  Sim 
Sandro Alex  PSD  Sim 
Sergio Souza  PMDB Sim 
Zeca Dirceu  PT Sim 

Santa Catarina
Angela Albino  PCdoB   Sim 
Carmen Zanotto  PPS   Sim 
Celso Maldaner  PMDB Sim 
Décio Lima  PT  Sim 
Edinho Bez  PMDB  Sim 
Esperidião Amin  PP  Sim 
Geovania de Sá  PSDB  Sim 
João Rodrigues  PSD   Sim 
Jorge Boeira  PP  Sim 
Jorginho Mello  PR   Sim 
Marco Tebaldi  PSDB   Sim 
Mauro Mariani  PMDB Sim 
Pedro Uczai  PT   Sim 
Ronaldo Benedet  PMDB Sim 
Valdir Colatto  PMDB  Sim
 
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm  PP Sim 
Afonso Motta  PDT  Sim 
Alceu Moreira  PMDB  Sim 
Bohn Gass  PT  Sim 
Cajar Nardes  PR   Sim 
Carlos Gomes  PRB   Sim 
Covatti Filho  PP  Sim 
Danrlei de Deus Hinterholz  PSD  Sim 
Darcísio Perondi  PMDB  Sim 
Giovani Cherini  PR  Sim 
Heitor Schuch  PSB  Sim 
Henrique Fontana  PT  Sim 
Jerônimo Goergen  PP  Sim 
João Derly  REDE Sim 
Jones Martins  PMDB  Sim 
José Fogaça  PMDB  Sim 
José Otávio Germano  PP Sim 
Jose Stédile  PSB Sim 
Luis Carlos Heinze  PP Sim 
Luiz Carlos Busato  PTB  Sim 
Marco Maia  PT  Sim 
Marcon  PT  Sim 
Maria do Rosário  PT  Sim 
Mauro Pereira  PMDB  Sim 
Nelson Marchezan Junior  PSDB Sim 
Onyx Lorenzoni  DEM Sim 
Paulo Pimenta  PT Sim 
Pepe Vargas  PT Sim 
Pompeo de Mattos  PDT Sim 
Renato Molling  PP Sim 

Acusação
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu o parecer a favor da cassação do mandato de Cunha. “Ficou provado, no curso do processo, que o deputado Eduardo Cunha tem sim conta, patrimônio e bens no exterior”, declarou. “Ao contrário do que é alegado pelos advogados do parlamentar, todas oportunidades para o exercício do contraditório e da ampla defesa foram devidamente concedidas”, argumentou. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior. Para ele, “a situação é gravíssima. Não se trata de um mero equívoco do parlamentar quanto à legislação fiscal vigente”, mas de uma tentativa do parlamentar, proposital, de esconder crimes.

“Não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação. A mentira tinha o propósito específico de camuflar e ocultar a prática de atos ilícitos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concussão”, destacou Marcos Rogério. O relator afirmou ainda que quando o ex-presidente negou à CPI que tivesse conta no exterior, ele tinha acabado de voltar de Paris, onde gastou com a mulher e a filha “milhares de dólares em cartões de crédito vinculados às contas no exterior”.

Por fim, o relator pediu a cassação do mandato como forma de garantir o integral cumprimento do Código de Ética da Câmara dos Deputados. “Além de se tratar de aplicação adequada do que o Código de Ética desta Casa prevê, a cassação não tem efeito de punição individual, mas o compromisso da Casa com a ética e o decoro parlamentar”, reiterou.

Defesa
Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”.

"Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT", observou Cunha. “O processo de impeachment que está gerando tudo isso. Eles querem troféu para dizer que é golpe. Tivemos o prazer, e isso ninguém vai conseguir tirar, por mais que o PT xingue, chore, o governo deles foi embora e graças a atividade feita por mim que aceitei o processo de impeachment”, discursou Cunha.

Falando de improviso, Cunha fez um histórico de sua atuação parlamentar de quatro mandatos e sobre o processo. Ele disse que faria uma fala política e não das questões técnicas. Segundo ele, boa parte do plenário sequer conhece o processo. “Estamos aqui vivendo um processo de natureza política dentro de um conceito de denúncias do chamado petrolão. Esquema criminoso montado pelos governos do PT”. Para Cunha, a votação da sua cassação às vésperas das eleições municipais faz parte da tentativa de criminalizá-lo.

“Marcaram uma votação como essa as vésperas do processo eleitoral é querer transformar isso em um circo. Não temos o hábito do julgamento, muito mais ainda naquilo que é técnico”, afirmou ele. Com a voz embargada, Cunha apelou que, a Casa, pelo menos, analise os recursos de seus aliados que pedem o fatiamento da votação. Pediu ainda que seja julgado com isenção. "Se o plenário chegar a conclusão que vai acabar com a minha carreira política, o que vai causar com a minha família, não tem problema. A decisão é soberana de vocês. Eu peço a vocês que tenham a isenção sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado na opinião pública ou pelo que ouviram dizer"

Nos 31 minutos que teve direito a fazer sua defesa, Cunha atacou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo. Disse os que querem cassá-lo não conseguiram provar que ele tem contas no exterior e que o truste não é uma conta. Cunha reiterou ainda que está havendo seletividade em relação a ele. Segundo ele, a denúncia contra o presidente do Senado está há mais de 3 anos esperando para ser apreciada, e que no caso dele demorou menos de 60 dias.