Novo regime tributário vai baratear o vinho gaúcho?

Na abertura oficial da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), na semana passada, o governador Eduardo Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O Rio Grande do Sul pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de setembro. O acordo entre o Rio Grande do Sul e outros estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos estados sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o Rio Grande do Sul celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados (leia mais detalhes aqui).

No entanto, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Sendo assim, os empresários pediam que o governo estadual eliminasse a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no Rio Grande do Sul. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado. Segundo Oscar Ló (foto), presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), o primeiro beneficio da iniciativa é justamente financeiro, pois desobriga as vinícolas de recolherem o ICMS de toda a cadeira no momento que vende o produto para o varejo. “Isto representa um custo financeiro menor. E outro que o varejo vai recolher o ICMS de sua fatia sobre o real preço praticado ao consumidor, não sobre uma estimativa de preço”, explica. 

Isso significa que a bebida poderá ter preço mais acessível? Talvez. “Quanto ao preço final, por conta do custo financeiro menor e a flexibilidade da ponta, poderá em alguns casos haver redução, mas a retirada da ST não é abatimento de impostos e sim alteração da fórmula do cálculo”, detalha Ló.  A demanda agora é fazer com outros estados também adotem a mesma medida – principalmente São Paulo, que é um grande consumidor dos produtos das vinícolas gaúchas. “O tema está bem encaminhado, pois no dia 27 deste mês temos uma reunião agendada com a Secretária de Fazenda de São Paulo, agendada pelo Covatti Filho [secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul] que está conosco nesse pleito”, adianta Ló ao Cepas & Cifras. 

Porém, a grande questão ainda é o peso dos impostos para o vinho. Somando tributos estaduais e federais, a carga pode representar quase 60% do valor final de cada garrafa. “Uma demanda antiga também é a redução do IPI que o setor tem pedindo e até agora ainda não foi atendido”, recorda Ló. Mas há outra preocupação que tem tirado o sono dos empresários do setor. “Temos o acordo Mercosul -União Europeia que está para sair a qualquer momento, onde desgravaria os produtos brasileiros para a Europa e também de lá pra cá. Isso nos preocupa, pois a Europa subsidia muito fortemente sua produção agrícola e aí estaremos concorrendo em desigualdade com o vinho europeu”, relata Ló.

De acordo com reportagem veiculada pelo jornal Valor Econômico na segunda-feira (17), a tarifa sobre vinho em acordo com Europa está colocando o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao ministro da Economia, Paulo Guedes. "A divergência gira em torno da abertura do mercado brasileiro para os vinhos produzidos na Europa. Na tentativa de destravar a celebração de um tratado, que se arrasta por duas décadas, Guedes adotou uma postura mais liberalizante nas discussões e aceitou várias demandas da UE. Um dos pedidos de Bruxelas é que seus produtores fiquem livres da tarifa de 27% para entrar no Mercosul. No governo Michel Temer, o bloco sul-americano apresentou uma oferta para a entrada de 15 milhões de litros de vinhos europeus isentos de taxação. A proposta sofre rejeição dos negociadores da UE. Mais flexível, a nova equipe econômica aceita melhorar a oferta na próxima rodada de discussões, no fim deste mês”, revela a reportagem assinada por Cristiano Zaia e Daniel Rittner. 

“Com aval de Guedes, o Brasil avalia colocar sobre a mesa uma cota de até 30 milhões de litros por ano, segundo funcionários do governo envolvidos na negociação. Em 2018, a UE exportou para o mercado brasileiro 37,5 milhões de litros de vinho - principalmente franceses, espanhóis, portugueses e italianos. A Argentina está a favor da liberalização. O país vizinho reconhece que pode perder participação no Brasil, mas acredita que seus vinhos são suficientemente competitivos para disputar também o mercado europeu em melhores condições, caso prevaleça o livre-comércio para a bebida. Os argentinos já vendem cerca de 50 milhões por ano à Europa - metade, porém, ao Reino Unido (em processo de saída do bloco). Onyx resiste à ideia. Ele teme o impacto para a economia da Serra Gaúcha, região onde teve expressiva votação nas eleições do ano passado, de uma eventual abertura aos vinhos europeus”, detalha o Valor. 

Ainda de acordo com a reportagem, fontes do governo relatam que o chefe da Casa Civil quer "compensações" para reduzir a carga tributária dos produtores como única forma de sobrevivência à competição. Segundo a reportagem, o problema é que a equipe econômica não vê espaço fiscal para uma renúncia fiscal de peso. "Ele [Onyx] alega que a inclusão do vinho pode prejudicar a economia regional, mas a rigor esse argumento pode ser aplicado a qualquer setor", afirma um interlocutor de Guedes ao jornal. “Com quatro mandatos completos como deputado federal pelo DEM do Rio Grande do Sul, Onyx pertencia à Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Espumantes. Em 2018, ele foi o terceiro mais votado no município gaúcho de Bento Gonçalves, que se orgulha do título de ´capital brasileira do vinho´. Numa recente reunião com parlamentares ligados ao agronegócio, o ministro Paulo Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao governo que, antes de fechar o acordo com a UE, estudasse medidas de apoio aos produtores de vinho”, revela a publicação. 

"Se o acordo for fechado sem cota, como querem os europeus, seria o caos para os produtores de vinho, que sofrem hoje com altos custos de produção", afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que faz parte da bancada ruralista no Congresso Nacional e atua em defesa dos vitinicultores, na reportagem. “O Ministério da Agricultura tem procurado contornar as divergências na Esplanada e trabalhado na busca por uma saída que contemple o setor. Porém, a ministra Tereza Cristina defende concessões aos europeus de forma a não inviabilizar o acordo”, detalha o Valor. Porém, assim como declarou Ló ao Cepas & Cifras, o tema é tratado com preocupação por negociadores. "É algo sensível nas conversas e tem combustível suficiente para comprometer o fechamento do acordo Mercosul-UE", confidenciou um funcionário do governo ao Valor.