Indefinição de alíquotas do IPI paralisa vendas industriais

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) expressa sua "extrema preocupação com a insegurança jurídica que se criou a partir da suspensão do decreto de redução das alíquotas do IPI". Em carta assinada pelo presidente Gilberto Petry e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a entidade alerta que tal suspensão, enquanto perdurar, "está comprometendo a redução dos níveis inflacionários ao mesmo tempo que impede a mais rápida retomada do crescimento da economia brasileira, já que vem paralisando a comercialização de produtos pela indefinição de qual alíquota do imposto deve incidir sobre as vendas do setor industrial".

Segundo a entidade, o decreto suspenso por decisão liminar de Moraes, objetiva a redução da carga tributária para o conjunto da indústria, além de preservar a produção regional e manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, conforme assegurado pela Constituição Federal. "Em face dos graves prejuízos econômicos e sociais ao país, defendemos a revogação da liminar ou a sua derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Entendemos também que esse encaminhamento deva ser definido com urgência a fim de não ampliar os prejuízos já incorridos", enfatiza a entidade.

Ao finalizar a carta ao ministro Moraes, a Fiergs ressalta que "ficamos na expectativa de sua sensibilidade a esta questão de significativa importância nacional".