Incentivos fiscais não produziram impacto positivo no RS

A avaliação econômica dos benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul foi apresentada nesta segunda-feira (14) em transmissão pela internet acompanhada pelo Portal AMANHÃ. Os resultados são decorrência de um ano de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com outros órgãos. O estudo procurou avaliar se os incentivos estão produzindo os resultados esperados para o desenvolvimento econômico gaúcho.

A primeira parte do levantamento resgatou a história dos incentivos fiscais apresentando um panorama de como eles evoluíram ao longo das últimas décadas. Segundo o coordenador do grupo técnico, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Sefaz, Sérgio Wulff Gobetti, o total de desonerações do ICMS no Rio Grande do Sul é de R$ 10 bilhões. Se for aplicado o conceito de "gasto tributário", ou seja, excluindo as isenções que não reduzem efetivamente a arrecadação, verificou-se que os benefícios fiscais atuais são de aproximadamente R$ 8 bilhões, incluindo nesse total as isenções e reduções de base de cálculo, os créditos presumidos e as desonerações concedidas para as pequenas e microempresas pelo Simples Nacional e pelo Simples Gaúcho.

A análise também revela que, nos últimos 30 anos, a redução da arrecadação de ICMS em decorrência da ampliação dos benefícios fiscais para os setores econômicos mais tradicionais foi compensada pelo aumento da carga tributária sobre as chamadas blue chips (setores de combustíveis, de energia e de comunicações), que hoje respondem por um terço da receita de ICMS. "Enquanto as blue chips são tributadas a uma alíquota de até 30%, muitos setores econômicos têm sua carga tributária efetiva reduzida para patamares inferiores a 10%. Isso se explica tanto pelas alíquotas mais baixas aplicadas sobre esses setores, quanto pelos incentivos fiscais de diferentes naturezas", explicou Gobetti na apresentação. O gráfico a seguir mostra a carga efetiva e potencial do ICMS, separados por setores e mercadorias, no qual se consegue ver que alguns segmentos concentram boa parte das desonerações fiscais.

De acordo com Gobetti, há simulações que demonstraram que essa grande diferença de carga tributária, por setor ou por tipo de mercadoria, amplia e não atenua a regressividade do imposto. Segundo ele, embora alguns produtos que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas tenham baixa carga tributária (como carnes e laticínios), há outros itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito tributados (como energia, combustíveis e comunicações). "Além disso, há produtos não essenciais consumidos quase exclusivamente pelas classes médias e altas, como automóveis, que têm uma carga tributária mais baixa do que a média do ICMS. Dessa forma, segundo as estimativas realizadas, cerca 40% dos benefícios fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos", afirmou. O ICMS custa, em média, 14,7% sobre a renda das famílias mais pobres e apenas 3,4% sobre a renda das famílias mais ricas. Para ele, os estudos não permitem atestar ou refutar que os benefícios deram realmente retorno. No entanto, o cenário poderia ser pior sem os mesmos. "Penso no que aconteceria se eles não existissem no contexto da guerra fiscal permanente entre os estados que acontece no Brasil", declarou. Diante disso, é preciso que o Rio grande do Sul pondere os custos e riscos em manter ou retirar incentivos fiscais, adotando uma estratégia de revisões setoriais e redução gradual de crédito presumido.

O trabalho contou com a participação de especialistas da Sefaz, do Departamento de Economia e Estatística (DEE) – vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) –, da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e da Unisinos, além do Ministério da Economia. A pasta designou especialistas em avaliação de políticas públicas para analisar os impactos dos incentivos fiscais do ICMS sobre o nível de emprego no Rio Grande do Sul. Segundo o economista da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Rodrigo Leandro de Moura, no estudo "não há evidências claras e robustas que a desoneração do ICMS, via crédito presumido, gerou impacto positivo no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul". O economista também destacou outro levantamento da pasta, em âmbito federal, que afirma que a desoneração da cesta básica de alimentos é regressiva. "Os 20% mais pobres se apropriam de 10% do benefício tributário, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de quase 30% do benefício. São resultados muito parecidos com os estudos do Rio Grande do Sul", comparou.

O governo estadual fez uma proposta de reforma tributária que deverá ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa a partir da próxima quarta-feira (16).