Governo do RS apresenta conceitos da reforma tributária

O governo do Rio Grande do Sul começou a apresentar, nesta terça-feira (14), sua proposta de reforma tributária. Neste primeiro momento, o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram apenas os conceitos da reforma. Na tarde de hoje a apresentação será feita para empresários. Na próxima quinta-feira (16) ambos darão mais detalhes, como as novas alíquotas, por exemplo. O Rio Grande do Sul enfrenta, há décadas, uma crise fiscal estrutural, que foi dramaticamente agravada nos últimos anos devido à prolongada recessão econômica e, mais recentemente, à pandemia do coronavírus. Para 2021, o déficit orçamentário está previsto em R$ 7,9 bilhões, resultado, em parte, do fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano.

Cardoso afirmou que o fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano impulsionou o desenvolvimento do projeto, mas que o conjunto de medidas busca resolver uma série de outras questões que inibem o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, entre as quais a oneração das famílias de baixa renda. Ele apresentou o impacto do ICMS por faixa de renda, que é de 3,4% sobre as famílias que ganham mais de R$ 23.850 e chega a 14,7% para aquelas que recebem até R$ 1.908 por mês (veja os detalhes da apresentação ao final desta reportagem. A tabela especifica sobre esse dado se encontra na página 38).

"A reforma cumpre com o compromisso de não renovar a majoração das alíquotas sobre os itens chamados de blue chips, combustíveis, energia e telecomunicações, e de torná-las mais parecidas com Estados que já passaram pela tentativa de simplificação, como Santa Catarina e São Paulo, mas também busca desonerar as famílias de baixa renda, para quem o imposto sobre o consumo é muito mais pesado nas suas contas, causando uma injustiça tributária que há muito tempo é criticada", destacou o secretário.

Leite destacou algumas estatísticas que demonstram como o atual arcabouço tributário acaba pesando no caixa do governo. Da frota de quase 7 milhões de automóveis, por exemplo, quase metade (46%) não paga o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No ano passado, o IPVA arrecadou R$ 3 bilhões, mas poderia ser mais se não fossem isenções para carros oficiais, veículos com mais de 20 anos ou mesmo frotas de táxi, ônibus ou transporte escolar.

Na visão do governador, a Reforma Tributária RS – nome adotado pelo Piratini – vai, inclusive, ajudar a fazer com que o Rio Grande do Sul receba mais investimentos da iniciativa privada. "Isso ocorrerá, pois reduziremos a complexidade do sistema tributário, além de reduzir a carga de impostos que incide sobre o consumo e sobre a produção", defendeu Leite. "A vinda de investimentos por meio de programas de incentivos fiscais é uma realidade que pertence cada vez mais ao passado. O modelo defendido nacionalmente, onde o imposto sairá do local de produção para onde se consome também ajudará a fazer com que o modelo seja mais eficiente, ágil e justo", emendou Cardoso.