Como a indústria vinícola do Brasil recebeu o acordo Mercosul–UE

O Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), em nome do setor vitivinícola brasileiro, emitiu nota conjunta sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia aprovado na sexta-feira (9). De acordo com o documento, a cadeia produtiva reconhece a relevância estratégica do acordo para o Brasil, especialmente pelo potencial de ampliação do acesso a mercados internacionais, pelo fortalecimento das relações comerciais e pelo estímulo ao desenvolvimento econômico. O comunicado conjunto também é referendado pela Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) e Associação da Comissão Interestadual da Uva (Aciu).

"Do ponto de vista institucional, não há oposição ao tratado, que resulta de mais de duas décadas de negociações e contempla avanços importantes para diversos segmentos produtivos. No entanto, é fundamental destacar que o setor vitivinícola brasileiro deverá ser diretamente impactado pela entrada gradual de vinhos europeus no mercado nacional, especialmente diante da previsão de redução e eventual eliminação de tarifas de importação ao longo dos próximos anos. Esse cenário exige atenção redobrada às condições internas de competitividade", destaca a nota assinada por Luciano Rebellatto, presidente, e Daniel Panizzi, vice-presidente do Consevitis-RS.

"A principal preocupação não está no acordo em si, mas na assimetria existente entre o tratamento dado ao vinho no Brasil e aquele praticado em países concorrentes. Em importantes nações produtoras, como Itália, Espanha, Portugal e Argentina, o vinho recebe reconhecimento como alimento, patrimônio cultural ou nacional, além de contar com cargas tributárias mais equilibradas, políticas de incentivo, subsídios e instrumentos de proteção à produção. No Brasil, o produto segue submetido a uma elevada tributação interna e a um ambiente regulatório que compromete sua competitividade", argumenta a entidade.

Segundo o Consevitis-RS, caso o acordo avance sem a adoção de medidas internas de equilíbrio, há risco de aprofundamento das desvantagens competitivas já enfrentadas pelo vinho brasileiro, hoje pressionado pela concorrência de produtos importados, inclusive de países do próprio Mercosul. "Esse impacto pode comprometer toda a cadeia produtiva, fortemente baseada na agricultura familiar, afetando milhares de famílias, cooperativas, vinícolas, além de atividades associadas como o enoturismo, que gera emprego, renda e desenvolvimento regional", alerta o texto.

"Diante desse contexto, o Consevitis-RS reforça a necessidade de que o acordo seja acompanhado de políticas públicas estruturantes voltadas ao setor vitivinícola, como a revisão da carga tributária sobre o vinho nacional, a implementação de instrumentos efetivos de seguro agrícola e vinícola e medidas de apoio que assegurem condições equivalentes de competição frente aos produtos importados", defende o Consevitis-RS. De acordo com o instituto, o setor vitivinícola defende neste momento a união de esforços e o diálogo permanente com as autoridades federais e demais instâncias governamentais, para que o avanço do acordo Mercosul–UE venha acompanhado de políticas que garantam a competitividade, a sustentabilidade e a continuidade de uma cadeia produtiva fundamental para o desenvolvimento de diversas regiões do país.