Empresas do Simples correm risco de exclusão em 2026

Empresas do regime do Simples Nacional na região Sul enfrentam risco de exclusão em 2026 caso não regularizem débitos ou negociem parcelas dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais. A medida pode atingir um volume significativo de pequenos e microempresários. A Receita Federal já disponibilizou no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE‑SN) os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita ou a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional. A partir da ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte tem 90 dias para regularizar dívidas — por pagamento à vista ou parcelamento — e assim evitar a exclusão do Simples Nacional, cuja vigência das exclusões começa em 1º de janeiro de 2026. 

No Paraná, levantamento estadual indica que quase 10% das empresas optantes pelo Simples Nacional estão na lista de empresas que poderão ser excluídas do regime. No total, 28.834 empresas foram notificadas, as pendências chegam a quase R$ 129 milhões. Já no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda informou que cerca de 8 mil empresas gaúchas podem ser excluídas do Simples caso não regularizem pendências tributárias. O número reflete inadimplências e débitos acumulados que somam R$ 110 milhões. Santa Catarina ainda não divulgou números consolidados. 

O pagamento ou parcelamento deve ser feito até novembro. A exclusão do Simples implica perda de benefícios tributários, aumento da carga administrativa e possibilidade de elevação de custos tributários para micro e pequenas empresas.