Proteção de dados pessoais: e eu com isso?

Você já pensou em acessar um estacionamento privado e quitar o valor correspondente ao tempo de permanência sem a necessidade de retirar o habitual ticket impresso? Isso já é realidade em diversos estabelecimentos comerciais brasileiros, graças ao reconhecimento analítico das placas do veículo. Agora, imagine o mesmo processo aplicado para controle de acesso de pessoas a um estádio. Isso já se concretizou em um evento realizado no Allianz Parque, através do uso de software de reconhecimento facial. A ferramenta utiliza um banco de dados de biometria, para possibilitar a liberação da catraca de forma automática.

Esses são exemplos concretos do uso da tecnologia para solucionar problemas cotidianos. O tema está no centro de um debate oportuno, que envolve o tratamento e a proteção de dados pessoais, diante do volume de informações que circulam livremente na internet. A integração e a utilização de bancos de dados por empresas que coletam e exploram informações pessoais dos usuários é um ponto sensível, uma vez que a inteligência artificial já é capaz de lidar com questões extremamente pessoais, como identificar a imagem do rosto e vincular com endereços frequentados por essa pessoa, por exemplo.

A percepção coletiva sobre o valor dos próprios dados exige que as organizações façam constantes remodelações e checagens. A gestão e a operacionalização de algoritmos, dentro e fora das redes sociais, tornaram-se mais rígidas, muito em função da necessidade de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às regulamentações previstas em compliance. Porém, ao mesmo tempo em que o nível de segurança e compreensão alcançam patamares históricos, o grau de complexidade dos golpes cibernéticos — que se aproveitam da vulnerabilidade de alguns sistemas e usuários — também apresenta aumento significativo.

Esse é um desafio que ainda precisa ser superado, especialmente pelo fato de que um eventual vazamento de dados tem potencial de gerar sanções de alto custo financeiro e reputacional, fato que amedronta não apenas as empresas, mas também aos usuários que convivem com uma preocupação excessiva quanto ao uso de dispositivos e serviços eletrônicos. A verdade é que a democratização do acesso à internet faz com que testemunhemos artimanhas variadas de cibercriminosos, que vão desde golpes do PIX até a invasão e sequestro de redes sociais. Em muitas situações, os criminosos assumem os smartphones e fazem compras e transferências com o dinheiro das vítimas.

Vale lembrar que o uso de redes sociais, Wi-Fi público e dos chamados check-ins, com compartilhamento de lugares rotineiramente frequentados, deve ser feito com atenção e muita moderação. Isso porque informações pessoais podem ser, infelizmente, monetizadas ou servir para a criação de perfis falsos. Segundo estudo realizado pela empresa de cibersegurança Fortinet, de janeiro a setembro de 2022, o Brasil registrou mais de 50 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, o que representa 10 bilhões a mais de tentativas identificadas durante o mesmo período do ano anterior.

É inegável que o uso das ferramentas digitais revolucionou a sociedade e trouxe mais efetividade para a maioria das operações. Contudo, o bom senso e a ponderação têm se tornado palavras-chave nas relações virtuais. Ações corriqueiras, como o envio de fotos e o compartilhamento de dados pessoais básicos, devem ficar cada vez mais restritos. Diante disso, recomenda-se atenção máxima, pelas pessoas e empresas, sobre o manejo adequado de dados. Quanto mais alto for o nível de segurança e responsabilidade, menor será o risco de intercorrências. Essa não é uma bandeira apenas tecnológica, econômica ou jurídica. É uma pauta que interessa a todos.

*Advogado da área digital e proteção de dados do escritório SCA – Scalzilli Althaus