Parlamento rejeita o acordo de saída do Brexit

Mais de 50 dias após a conclusão do Acordo de Saída, que estabelece as condições de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o Parlamento britânico rejeitou nesta terça-feira (15) o Brexit proposto pela primeira-ministra, Theresa May (foto). Dos 600 parlamentares, 423 deputados reprovaram a medida e apenas 202 aprovaram a proposta. O Parlamento debate na quarta-feira (16) uma moção de censura ao governo apresentada pelo Partido Trabalhista. Com a decisão, o futuro de Theresa May é considerado incerto, pois o acordo proposto além de rejeitado pela maioria, obteve votos também de partidos que tradicionalmente ficavam ao seu lado. 

A primeira-ministra britânica anunciou que o governo merece a confiança da Câmara dos Comuns (Parlamento), mesmo com o resultado da votação. "Sempre acreditei que a melhor solução é uma saída ordenada", discursou Theresa May. Porém, pela legislação britânica, ela tem condições legais de ser mantida no cargo. Para o deputado Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, foi a derrota mais pesada no Parlamento em um século e anunciou a moção de censura. Há um movimento no Reino Unido que defende um novo referendo para perguntar à sociedade britânica sobre a saída da UE. Em Londres, capital do Reino Unido, muitos saíram às ruas em apoio à decisão do Parlamento e em comemoração à rejeição do Brexit [a expressão reúne os termos British mais Exit, ou seja, “saída britânica”, e é utilizada para designar a retirada do Reino Unido da União Europeia. É uma alusão ao “Grexit” que designava o eventual abandono da Zona Euro da Grécia ou “Frexit”, a saída da França aventada por Marine Le Pen].

A data prevista, inicialmente, para implementar o Brexit, era a partir de 29 de março 2019 a 31 de dezembro 2020, definindo um período de transição para o Reino Unido. Nessa fase, o Reino Unido estaria obrigado a cumprir todas as regras da UE, mas perderia a sua participação nas instituições e a sede de várias agências terá de ser deslocada para outros países. A decisão determina a relocalização da Agência Europeia do Medicamento de Londres para a Amsterdã, na Holanda, reunindo cerca de 900 funcionários, da Autoridade Bancária Europeia para Paris e a saída dos 73 eurodeputados britânicos do Parlamento Europeu. Nos termos do acordo técnico, o período de transição pode ser prolongado, mas apenas por uma vez e por um ou dois anos, no máximo, até ao final de 2022. O prolongamento tem de ficar decidido pelas partes até 1º de julho de 2020.

*Com informações da RTP, emissora pública de televisão de Portugal.