Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador. No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, aponta a decisão. Marco Aurélio entendeu que o afastamento determinado pelo colega Edson Fachin "inverteu a sequência de um futuro processo-crime" e "conflitou com a organicidade e dinâmica do Direito", pois ocorreu "sem julgamento", mitigando a "importância do mandato eletivo".

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na deliberação, Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. "Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", determina o ministro.