Fiesc denuncia abuso da Petrobras e inércia do Cade por tarifaço no gás natural

A tarifa do gás natural para a indústria de Santa Catarina será elevada em 41% a partir do dia 2 de julho. A informação foi confirmada na terça-feira (28), durante a reunião da Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) pelo presidente da SC Gás Willian Lehmkuh, Ricardo Santa Catarina, gerente de planejamento, e Marcos André Tottene, gerente de suprimento de gás. O reajuste médio do insumo para todas as categorias de consumidores será de 40,9%.

"A principal causa desse aumento é a não concretização do mercado livre do gás", afirma o presidente da Câmara, Otmar Müller. "A lei foi aprovada em 2020 e promulgada há mais de um ano e meio. Só que a medida não foi regulamentada pelas agências reguladoras, especialmente a Agência Nacional de Petróleo [ANP] e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Sem a regulamentação da lei não, não foi possível implantar o mercado livre do gás, permanecendo o monopólio da Petrobras", acrescenta Müller.

O presidente da Câmara de Energia da entidade cita também a desvalorização cambial brasileira. "E a pá de cal foi a mudança da base de preço da Petrobras, aumentando em torno de 60% nos novos contratos de gás. A estatal só conseguiu impor isso às distribuidoras do Sul do Brasil em função da ausência da regulação do mercado livre de gás. É um abuso do poder de monopólio, que foi denunciado ao Cade", acrescenta Müller, lembrando que a não efetivação do mercado livre impediu que as distribuidoras do Sul do Brasil adquirissem o insumo no Nordeste brasileiro.

"Desde agosto do ano passado, quando essa nova configuração de preços começou a ser anunciada, estamos trabalhando para alterar essa imposição da Petrobras. Além da não consolidação do mercado livre, ficamos frustrados pela passividade do Cade quanto ao monopólio abusivo", salienta o empresário. "Temos de continuar lutando pelo respeito e pela equidade de preços em relação a outros estados", manifestou, referindo-se à manutenção da base de preços para o estado de São Paulo. "A elevação da tarifa prejudica a competitividade da indústria catarinense. Em alguns setores, como o de vidros, porcelana e revestimentos cerâmicos, a participação do gás natural nos custos de produção se elevará de 30% para 38%. Sem contar os demais fatores inflacionários, esses segmentos terão aumentos de custos de produção da ordem de 14%", explica.

Conforme a SC Gás, a necessidade de reajuste se originou na contratação de fornecimento do insumo que a concessionária fez com a Petrobrás em vigor a partir de 2022, e que corresponde, em 2022, a 1,3 milhão de metros cúbicos por dia. Este contrato, denominado NGM 25, têm valor correspondente a 17,4% do brent (o valor de referência internacional do preço do Petróleo), equivalente atualmente a cerca de 17,7 dólares por milhão de BTU (sigla para British Thermal Unit, unidades de caloria). Outros 800 mil metros cúbicos diários do insumo são fornecidos por meio do contrato NMG 23, com valores correspondentes a 11,6% do brent, em torno de 11,8 dólares por milhão de BTU (mmbtu). Inicialmente o reajuste seria aplicado a partir de janeiro, mas graças a uma liminar da Justiça obtida pelo governo do estado no início do ano e derrubada em abril pela Petrobras, ele passa a ter efeito a partir de julho.

O contrato NMG 25 prevê alterações de valores e de fornecimento a partir de 2023, quando o preço decairá para 14,4% do brent, ou 14,6 dólares/mmbtu e o fornecimento se reduzirá para 1,2 milhão de m³/dia. Em 2024 e 2025, o preço aplicado será de 11,4% do brent (11,1 dólares/mmbtu), enquanto o fornecimento previsto é de 1,06 milhão de m³/dia (2024) e 890 mil de m³/dia (2025). "Precisamos sobreviver ao segundno semestre de 2022", afirmou Willian Lehmkuhl, referindo-se ao período mais elevado do valor do insumo no período. Com a redução do valor a partir de janeiro, ele não descarta a possibilidade de redução da tarifa do gás natural no início de 2023. Mas, para isso, precisam ser mantidas as demais variáveis, como o câmbio e o preço internacional do petróleo.

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