Saída para melhorar a infraestrutura catarinense passa pelas concessões

Nos últimos 10 anos, foram entregues apenas 14,5 quilômetros das obras de ampliação de capacidade e duplicação das rodovias federais estratégicas para Santa Catarina, as BRs 163, 280 e 470. A informação foi apresentada pelo presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, no encontro com lideranças políticas e empresariais do estado, nesta sexta-feira (28), na sede da entidade, em Florianópolis. As obras rodoviárias em questão somam 209,2 quilômetros. Os 14,5 quilômetros entregues fazem parte da duplicação prevista de 73,2 quilômetros da BR-470, que está em obras desde 2013, mas deveria estar pronta em 2018. O evento marcou o início das comemorações dos 70 anos de fundação da Fiesc.

A BR-280 está em obras desde 2013 e, pelo prazo do edital, deveriam ter sido entregues 73,9 quilômetros de duplicação em 2017. A BR-163 é outro exemplo de rodovia que desde 2013 está em obras para adequação de capacidade de um trecho de 62,1 quilômetros, com prazo de edital vencido em 2015, mas sem nenhum quilômetro entregue até o momento. Em sua apresentação, Aguiar também chamou a atenção para o atraso na elaboração dos projetos das ferrovias Leste-Oeste, com edital vencido desde 2016, e Litorânea, com prazo de edital vencido desde 2011.

"Temos vocação para sermos uma plataforma logística extremamente importante para o país. Hoje já movimentamos cerca de 20% de toda a carga de contêiner do Brasil. Somos a segunda plataforma mais importante e podemos ser a primeira se houver uma melhoria na nossa infraestrutura. Temos cinco portos com excelente desempenho, inclusive com excelente eficiência de operação, o que nos dá uma vantagem competitiva significativa. Mas temos desafios e gostaríamos do seu apoio para poder vencê-los", pediu Aguiar, dirigindo-se a Mourão. Aguiar destacou ainda que em 2019 Santa Catarina contribuiu com R$ 66,3 bilhões em tributos federais, mas recebeu do Orçamento Geral da União apenas R$ 6,7 bilhões. Há um desequilíbrio bastante forte. "Temos a quarta pior relação entre o que arrecadamos e o que recebemos da União. Só é pior no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Essa equação precisa ter um equilíbrio maior. Investir em Santa Catarina é estratégico e é uma questão de justiça", afirmou.

A federação também solicitou ao vice-presidente apoio para considerar no plano de concessões do governo federal o que denomina o "eixo natural" ligando o Oeste catarinense ao litoral. Ele é composto pelas rodovias 163, 282 e 470. A visão da Fiesc contrapõe proposta de concessão de trecho da BR-282 (SC), adicionado de segmento da BR-153 (SC/PR) e da BR-476 (PR). "Esta formatação trará efeitos negativos para a logística da indústria catarinense e para a nossa infraestrutura portuária. Vai beneficiar o porto de Paranaguá. Temos os portos mais eficientes do país e este é o corredor utilizado por nossa indústria", lembrou Aguiar.

Em sua apresentação, Mourão sugeriu que a saída para melhorar a infraestrutura catarinense passa pelas concessões. "Então, sobre os problemas de infraestrutura logística de Santa Catarina aqui apresentados, talvez tenhamos que buscar saída nas concessões. Eu sei que a BR-101 é prioridade do ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura). Então a concessão da BR-101 (trecho Sul) pode abrir o espaço que hoje está bloqueado para a União investir recurso e coloque em outros lugares. Isso é uma coisa que posso dizer aqui para o pessoal de Santa Catarina", declarou o vice-presidente na palestra que foi acompanhada pelo Portal AMANHÃ.

Mourão também destacou a importância do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do governo federal, que, segundo ele, adota máximo rigor técnico, previsibilidade e transparência. "A realidade é uma só. Nosso orçamento não tem espaço para investir o que precisamos. Então precisamos do privado. Qual a chave de uma concessão? É o contrato bem feito que leva à segurança jurídica e ao bom ambiente de negócios. Esse é o pacote que a equipe do PPI vem se debruçando para avançar", assinalou.

O vice-presidente defendeu ainda a melhoria da produtividade, que, na opinião dele, passa pela elevação da qualidade da educação. A reforma tributária também foi outro destaque. "É consenso. O governo hoje julga que é melhor o Congresso Nacional discutir as propostas que tramitam e o Executivo pode contribuir com propostas. Mas temos de avançar nesse assunto esse ano. Temos de simplificar o sistema tributário que custa R$ 75 bilhões por ano para governo e empresas. A reforma está na ordem do dia e acredito que o Congresso vai nos entregar isso esse ano", afirmou.