Paraná terá primeira concessão de canal de acesso aquaviário do Brasil

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (6) o envio do processo de concessão do canal de acesso aquaviário ao porto de Paranaguá ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável pela análise antes da construção do edital, que deve ser feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Com isso, o Paraná se torna o primeiro estado a implantar um modelo de concessão deste tipo na América Latina, cujo modelo deverá ser seguido por outros portos do país. O anúncio foi feito durante uma visita de Ratinho Junior e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao porto de Paranaguá. Na mesma oportunidade, os dois também confirmaram a publicação do edital de licitação da PAR15, uma área de quase 39 mil metros quadrados destinada à movimentação de granel sólido vegetal, que deverá receber R$ 656 milhões em investimentos. Eles também visitaram as obras de construção do Moegão Ferroviário, a maior obra portuária em execução no País e que já ultrapassa 18% de execução.

Inédita no Brasil, a concessão do canal de acesso aquaviário passou por audiência pública em novembro do ano passado e foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em agosto desse ano, é uma das prioridades do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do governo federal, conforme comentou o ministro de Portos e Aeroportos. "Será a primeira concessão de canal da história do Brasil, e a partir daí vamos fazer a concessão do canal de Santos, de Itajaí, mostrando mais uma vez o pioneirismo do Paraná. Independente do governador ou do presidente, o setor produtivo terá previsibilidade para os próximos 20 anos", afirmou.

A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto estão aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 12,8 metros de profundidade média ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza a atracação de navios de maior porte. O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão.

O presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia disse que o aumento das medidas no canal de acesso fará com que Paranaguá seja o porto mais acessível para grandes embarcações no Brasil. "O porto de Santos e os portos catarinenses têm, em média, 14,5 metros de profundidade, então a Portos do Paraná se prepara para receber as maiores embarcações que navegam pela costa brasileira", declarou. "Além do aprofundamento do canal nos próximos quatro anos, este investimento de mais de R$ 1 bilhão vai garantir a manutenção permanente dele pelos próximos 25 anos", concluiu o presidente da Portos do Paraná.

A União, poder concedente, será responsável pelo leilão e a assinatura do contrato, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) será responsável pela fiscalização e a Portos do Paraná estabelecerá diretrizes e orientará as concessionárias, fazendo a gestão estratégica portuária. Não haverá alteração na forma da cobrança dos armadores, que é feita por meio da Tarifa Inframar, com a transferência para iniciativa privada. De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o alargamento e aprofundamento do canal representa um custo logístico menor para quem opera no canal. "Estamos falando de ir de 13 metros para 15,5 metros, com o pagamento da tarifa cheia somente após as obras serem realizadas", comentou.

Galheta
Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal da Galheta é o principal acesso aquaviário ao porto e terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e consequente criação do canal. O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, como a gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão. No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas autoridades portuárias e cobrado diretamente dos armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). A concessão não implicará alterações na forma de cobrança com a transferência para iniciativa privada.