Judicializar concessão da BR-101 pode atrasar investimentos, alerta Fiesc

Para a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o movimento contra a proposta de concessão do trecho sul da BR-101 (foto) pode ser prejudicial para os catarinenses. "Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere", avalia o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, salientando que a falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.

"A atitude é temporalmente inoportuna. A ANTT cumpriu o rito e a transparência exigidos. Foram quatro meses disponíveis para manifestação por escrito ou verbal, nas três audiências públicas. Prazo razoável para fazer uma análise fundamentada, articular um movimento e se contrapor ao proposto", afirma Aguiar. Ele observa que a Fiesc não só participou das audiências como analisou tecnicamente a proposta, concluindo pela coerência do plano de exploração. Nas audiências, a Federação sugeriu a aplicação de parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para implantar o pedágio por quilômetro rodado.

Para a FIESC, a reação contra a concessão é fundamentada principalmente na discrepância da tarifa proposta com a praticada no trecho norte. "Os valores foram definidos pelo volume de tráfego e projeção de receita e investimentos. É também uma tarifa de referência, sujeita ao deságio, que no caso do trecho norte foi de 60%", argumenta Aguiar. Outro questionamento é em relação ao número e à disposição das praças de pedágio. "Enfatizamos que não se trata de definição aleatória. Foi considerado o melhor arranjo para viabilizar R$ 3,9 bilhões de investimentos e a remuneração do investidor", esclarece o presidente da Fiesc. Para Aguiar, é preciso haver uma reflexão sobre os reais benefícios do gesto, considerando a complexidade do tema, que é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e para o futuro da BR-101.

Conforme o Ministério da Infraestrutura, o leilão do trecho sul da BR-101 será realizado no dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). No total, 220 quilômetros serão concedidos entre os municípios catarinenses de Paulo Lopes e São João do Sul – divisa do estado com o Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos.