Só no mês que vem

Só no mês que vem. José Ivo Sartori, governador do Estado do Rio Grande do Sul, anunciou nesta sexta-feira (24) que irá atrasar o pagamento da dívida da União referente ao mês de abril. O pagamento no valor de R$ 280 milhões deverá ser realizado somente entre os dias 10 e 11 de maio. A medida, classificada como “extrema” pelo governador, foi tomada para garantir o pagamento atualizado dos salários do funcionalismo.

O peemedebista Sartori fez questão de descartar qualquer possibilidade de “calote” e garantiu que esta será a única vez que o governo recorrerá a essa saída. "Não estamos suspendendo o pagamento, nem cancelando, nem declarando moratória", afirmou. Segundo Gioveni Feltes, secretário da Fazenda, o Piratini fará o pagamento quando ingressarem nos cofres do Estado os recursos do ICMS. A decisão foi tomada diante da negativa do Ministro da Fazenda Joaquim Levy, na última quinta-feira (23), em liberar os recursos devidos pelo governo federal ao Estado referentes ao Fundo de Apoio às Exportações, atrasado desde janeiro, e à compensação pela desoneração fiscal de exportações (Lei Kandir).

Caso não regularize o pagamento da dívida com a União, o Rio Grande do Sul pode sofrer a retenção da parcela equivalente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), feito de 10 em 10 dias. No entanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, minimizou as consequências do atraso. “Por enquanto não aconteceu nada. Eu tenho certeza que o governador do Rio Grande do Sul está fazendo todos os esforços para equacionar a situação financeira. É uma situação muito difícil, que já vem de muito tempo", disse.

Na opinião do especialista em finanças públicas Darcy Francisco Carvalho dos Santos, a repercussão mais grave, inicialmente, deverá ser mesmo no caixa do Estado. Apesar de Sartori garantir o contrário, Santos não vê saída para o governo estadual manter em dia a folha dos servidores nos próximos meses a não ser adiar o pagamento novamente. “Quando chegar ao final de maio, a receita vai estar igual e a despesa maior. Inevitavelmente, ele vai ter que fazer a mesma coisa no mês que vem”, afirma o economista, lembrando que o governador não pode reduzir a folha salarial nem as pensões dos inativos, além de já ter decretado ações para controle de despesas de custeio.

O receio de Santos é que, caso a situação financeira do Rio Grande do Sul se agrave ainda mais, o governo deixe de pagar a sua parcela da dívida com a União. Nesta situação, os demais estados devedores poderiam seguir o mesmo caminho gaúcho. “Seria uma perda de receita de mais de R$ 40 bilhões, o que acabaria com todo o programa de ajuste fiscal do [Joaquim] Levy”, reforça.

A medida do governo do Rio Grande do Sul traz à tona a forte - e velha - discussão sobre o indexador da dívida dos estados com a União. No final do ano passado, foi aprovada uma lei determinando que o indexador da dívida teria como referência a taxa Selic ou IPCA – o que for menor –, além de mais 4% ao ano. Com isso, estados como Rio Grande do Sul e São Paulo teriam parte das suas dívidas abatidas a longo prazo – mas abririam “espaço fiscal” para contrair novos financiamentos imediatamente. Na época, o governador Tarso Genro chegou a estimar uma economia de R$ 15 bilhões para o Rio Grande do Sul.  Mas a mudança ainda não foi executada pela União, que não quer abrir mão desta fonte de recursos em 2015 para não comprometer o ajuste fiscal.