Líderes europeus aprovam acordo de socorro à Grécia

Os chefes de Estado e de Governo da zona euro, reunidos em Bruxelas desde domingo (12) à tarde, chegaram nesta segunda-feira (13) de manhã a um acordo sobre a Grécia, após 17 horas de negociações. O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, afirmou que seu governo travou uma “batalha dura” durante seis meses e “lutou até o final por um acordo que permitirá ao país se recuperar”.

“Enfrentamos dilemas difíceis e tivemos que fazer difíceis concessões para evitar a aplicação dos planos de alguns círculos ultraconservadores europeus”, disse Tsipras ao final do encontro. O acordo fechado avança com um terceiro programa de resgate à Grécia e impõe condições ao país com calendários de curto prazo, segundo o texto das conclusões adotado.

Até quarta-feira (15), o Parlamento grego tem que aprovar medidas como o aumento de impostos e o alargamento da base tributária para aumentar as receitas fiscais, a reforma do sistema de pensões – incluindo a garantia da sua sustentabilidade a longo prazo –, a garantia da independência do Instituto de Estatísticas Grego (Elstat) e a aplicação integral das principais normas previstas no Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária.

Até dia 22 de julho, os deputados gregos têm de aprovar também a adoção do Código de Processo Civil que inclui disposições que aceleram os processos judiciais, reduzem os custos e transpõem para a legislação nacional – com o apoio da Comissão Europeia – as regras comuns para a recuperação e a resolução bancárias (diretiva DRRB). As regras regulamentam a prevenção das crises bancárias e asseguram a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência, minimizando, ao mesmo tempo, o impacto desses fenômenos na economia real e nas finanças públicas.

Os líderes da zona euro destacam que imediatamente após a adoção do primeiro pacote de medidas (as mais urgentes), bem como a validação parlamentar dos compromissos constantes no acordo, é que pode ser decidido um mandato para que as instituições negociem um memorando de entendimento com Atenas. Até outubro, as autoridades gregas têm também que implementar reformas ambiciosas nas pensões e aplicar a cláusula do déficit zero ou medidas alternativas aceitas pelas partes. O texto prevê também a privatização do operador de distribuição de energia elétrica (Admie) ou medidas de substituição, com valor equivalente.

Sobre o mercado de trabalho, o acordo prevê a modernização da negociação coletiva, incluindo as demissões. Um programa de privatizações também está inscrito no acordo, sendo as verbas destinadas a um fundo de financiamento ativo para os gregos.