Governo pode mudar meta de déficit primário se necessário

A necessidade de recursos para socorrer a economia pode fazer o governo alterar a meta de déficit primário em 2020, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida (foto). Ele, no entanto, descartou qualquer mudança no teto federal de gastos. "Se tiver necessidade de mudar meta de primário, será mudada", afirmou o secretário do Tesouro. Ele reafirmou que o Ministério da Saúde determinará o tamanho da alteração. "Ainda não sabemos de quanto [será a mudança]. Se for necessário, será reconhecida a mudança da meta neste ano".

O Orçamento Geral da União de 2020 estipula que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá encerrar o ano com déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O déficit primário consiste no resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

Contingenciamento
Na sexta-feira (20), o governo divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre. Por causa do atraso na votação do projeto que autoriza a privatização da Eletrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo retirará os R$ 16 bilhões da descotização de usinas hidrelétricas da estimativa de receitas. Como resultado, o governo terá de contingenciar (bloquear) verbas do Orçamento.

"Como isso [o projeto de lei da Eletrobras] ainda não foi aprovado, até o fim da semana precisaremos retirar R$ 16 bilhões do Orçamento. Imaginem, no meio de uma crise dessas, fazer contingenciamento", declarou o ministro ao incluir o projeto como um dos três itens prioritários para o governo para aprovação pelo Congresso. Segundo Almeida, no entanto, o contingenciamento durará pouco. "Por causa do arcabouço legal da gestão do Orçamento, o governo deve anunciar um contingenciamento de despesas, mas será curto. Só até mudar a meta", destacou. Eventuais mudanças da meta dependem de aprovação do Congresso Nacional.

O valor do contingenciamento será definido na quarta-feira (18) na reunião da Junta de Execução Orçamentária. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que, além do atraso no projeto de lei de privatização da Eletrobras, a nova projeção levará em conta a desaceleração do PIB e a redução do preço internacional do petróleo. Rodrigues reiterou que a economia está num momento peculiar por causa da pandemia de coronavírus, o que justifica a mudança da meta. Na semana passada, o governo reduziu de 2,4% para 2,1% a previsão de crescimento do PIB para este ano. As projeções, no entanto, serão revistas novamente por causa do agravamento das tensões econômicas.

Apesar de admitirem a mudança da meta, Rodrigues e o secretário do Tesouro ressaltaram que a regra do teto de gastos não será alterada e que o governo não estuda retirar os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos) do limite. Segundo os dois, eventuais despesas emergenciais para combater o coronavírus podem ser autorizadas por meio de crédito extraordinário no Orçamento, que estão fora do teto.