Após fim das novas normas do Pix, governo reforça taxa zero com MP

Diante da polêmica em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Com isso, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, "apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias". 

Com ABR