Telemarketing terá de ser identificado, decide Anatel

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu indeferir as petições apresentadas pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), pela prestadora TIM e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), em relação à decisão proferida em 14 de agosto, que estabeleceu a obrigatoriedade de autenticação das chamadas geradas por assinantes que realizam mais de 500 mil chamadas por mês.

O conselheiro Edson Holanda, relator da matéria, destacou em sua análise que as empresas buscavam alterar o prazo de implementação da autenticação das chamadas, que ocorrerá a partir de 15 de novembro para esses grandes chamadores. Outro pedido era retirar as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da obrigação de autenticação, além do retorno do código não geográfico 303 em substituição à autenticação.

Holanda apontou que o prazo de 90 dias não deve ser alterado, considerando o pequeno universo de grandes chamadores que serão atingidos pela medida (em torno de 350), mas que geram uma grande quantidade de chamadas nas redes, e que a solução de autenticação já está pronta para sua disponibilização. O conselheiro também destacou que as prestadoras do SMP não devem ser excluídas da obrigação de autenticação, visto o avançado estágio de implementação da solução e a necessidade de combater o spoofing (alteração do número de origem) nas redes.

Em relação ao retorno do código não geográfico 303, o magistrado observou que a utilização de números sem autenticação, para identificar grandes chamadores, pode favorecer o problema que se busca combater, que é a alteração do número do chamador. Assim, o conselheiro entendeu não ser adequado o retorno do código. Ao final de sua análise, o conselheiro destacou a necessidade de monitoramento constante do comportamento das chamadas e da rápida atualização, se necessário, das regras estabelecidas no Acórdão, para proteger a população contra chamadas abusivas. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo conselho diretor da Anatel.