Brasil institui sistema de logística reversa de embalagens de plástico

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (21) o decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. A norma brasileira abrange todo o ciclo de vida das embalagens plásticas e estabelece normas e critérios para estruturação, implementação e operacionalização por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Para assegurar esse processo, o texto estipula, pela primeira vez no país, metas para reutilização dos produtos e reintrodução dos conteúdos reciclados em novas embalagens, a partir do próximo ano. 

No primeiro quesito, o Brasil se compromete a coletar e reciclar 50% de todas as embalagens até 2040. Em 2026, essa taxa será de 32%. Nessa frente, o material deverá ser usado na fabricação de outros objetos, como pisos e móveis. Já na reutilização do produto, a meta do país é sair de 22% para alcançar a marca dos 40% até 2040. Segundo o estudo Panorama Global do Plástico, elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 9% desse tipo de resíduo é reciclado no mundo. O sistema prioriza ainda a participação de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O decreto determina que os rejeitos resultantes da triagem deverão ser descartados adequadamente pelos próprios fabricantes e importadores, o que anteriormente ficava sob responsabilidade das cooperativas. Para impulsionar a reciclagem em todo o país, o decreto também estimula a participação dos consumidores no descarte das embalagens plásticas, além de ações de comunicação e de educação ambiental.

Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, o decreto representa um passo decisivo rumo a uma transição ambientalmente responsável, baseada na responsabilidade compartilhada entre setores produtivos, governo e sociedade. "A indústria química e o setor plástico estão comprometidos com uma economia circular inclusiva e sustentável. Qualquer avanço real depende do fortalecimento dos catadores, dos trabalhadores da cadeia e de um sistema transparente, que combata distorções como a bitributação sobre reciclados", afirmou. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plático (Abiplast), Paulo Teixeira, reforçou que os avanços regulatórios devem vir acompanhados de segurança jurídica, previsibilidade e mecanismos de incentivo. "Não se trata de banir materiais essenciais, mas de educar, responsabilizar e promover uma transição justa. A sociedade precisa ser confiante e madura para adotar soluções circulares que gerem emprego, inclusão e competitividade".