SC lidera movimento para reverter corte de financiamentos da Finep

O governo catarinense está à frente de um movimento que pode redefinir os rumos dos investimentos em inovação no Brasil. Na semana passada, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, e o coordenador do projeto SC Mais Inovação, Adriano Rodrigues, participaram de uma reunião, em Brasília, com a bancada catarinense e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, para apresentar as demandas do estado e demonstrar os impactos negativos do recente corte de financiamento anunciado pela instituição. A Finep justifica a suspensão alegando que o limite de recursos para 2025 foi atingido em tempo recorde. A discussão foi motivada pela circular MCTI DOCD 03/25, que suspendeu temporariamente a submissão de novos projetos de financiamento. Para a Fiesc, a proposta de redução no orçamento do Fundo – de R$ 12,7 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025 – representa um retrocesso no esforço nacional para fomentar a inovação.

Durante o encontro, o secretário estadual apresentou as principais reivindicações do setor produtivo e ressaltou que a decisão da Finep compromete significativamente o ecossistema de inovação do estado, considerado um dos mais dinâmicos do país. "Santa Catarina tem se destacado nacionalmente pela sua capacidade de gerar inovação e tecnologia. A redução no financiamento da Finep coloca em risco projetos essenciais para o crescimento do setor e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do estado e do Brasil", destacou Fett. Com o objetivo de minimizar os impactos negativos da medida, o secretário solicitou que a Finep deve ampliar os limites de crédito dos agentes financeiros credenciados (BRDE, Badesc e cooperativas de crédito) para operações reembolsáveis permitindo a continuidade de investimentos em inovação.

Fett pediu para a Finep suspender a contagem do prazo de seis meses para recomposição de capital relativo aos investimentos já realizados pelas empresas que já submeteram projetos de financiamento ou aos agentes financeiros credenciados em operações reembolsáveis até a concessão de mais limites que permita a retomada da contratação de financiamentos ou retorno das operações diretas. O presidente da Finep comprometeu-se em rever o prazo de seis meses para recomposição de capital das empresas que já haviam submetido projetos, além da retomada dos empréstimos, que deverão ocorrer entre abril e maio de 2025, dependendo da aprovação da lei orçamentária anual e da sanção presidencial.

Além disso, os parlamentares que compõem a bancada catarinense no Congresso Nacional discutirão com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que paute a votação do Projeto de Lei 2996/2024, que dispõe sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do BNDES, da Finep e da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). A votação da proposta permitirá que os agentes financeiros tenham mais limites ainda para operar recursos da Finep. Fett também oficializou a solicitação para que a Finep defina de forma transparente critérios para a liberação de financiamentos para grandes, médias e pequenas empresas; bem como adote um cronograma escalonado de liberação de recursos na medida em que os atuais contratos de financiamento comecem a ser amortizados.