Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor hoje

Nesta terça-feira (26) entram em vigor as novas regras para segurança e saúde no trabalho no país. A Norma Regulamentadora número 1, a NR-1, que trata dos riscos que a atividade da empresa oferece aos trabalhadores, foi atualizada para incluir os riscos psicossociais, ou seja, à saúde mental. As empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Segundo o Ministério do Trabalho, durante os primeiros 90 dias, a fiscalização vai orientar as empresas e indicar adequações. Depois disso, penalidades podem ser aplicadas, como multas ou embargos. A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressalta que a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho sejam reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A atualização, segundo ela, esclarece justamente o que os empregadores precisam.

"Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário," explica.

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.

Em 2025, foram mais de 530 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, segundo o Ministério da Previdência. Em 2021, ainda na pandemia de covid-19, o número era um terço disso e, desde então, veio aumentando ano a ano. O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Ricardo Beça, explica que as empresas vão ter que olhar com cuidado para a organização do trabalho. "Pressão excessiva, metas incompatíveis, sobrecarga, jornada mal organizadas, assédio, violência, conflitos e falhas de comunicação. E é importante frisar também que não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador. É para identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento. Essa atualização é importante porque coloca a saúde mental na lógica da prevenção. Antes, o tema aparecia só quando já havia alguma crise", relata.

O médico afirma que os trabalhadores precisam ser conscientizados, mas a responsabilidade não pode ser jogada pra cima deles. "Saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organização precisa identificar e controlar os riscos do trabalho também", declara.

Com ABR e Agência Gov